Nova Friburgo passou a primeiro lugar no ranking nacional de cidades com o maior número de áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs). Segundo os dados, divulgados pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente (Inea/NF) nesta quarta, 19, o município hoje tem um terço de todas as RPPNs do estado, contabilizando um total de 21 territórios protegidos por lei. Silva Jardim, de acordo com o órgão, é o segundo município no ranking, com sete áreas de proteção.
A grande extensão de áreas preservadas fez também com que Nova Friburgo subisse nove posições no ranking provisório de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico 2017, ano fiscal 2018.O município, que estava em 15º lugar em 2016, atingiu a sexta colocação este ano, entre os 92 municípios do Estado do Rio.
O levantamento das RPPNs, realizado mediante a quantidade de certificações emitidas pelos Inea junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), detalha também que a maior parte das áreas de RPPN de Nova Friburgo -- 14 delas -- são de cunho estadual, enquanto outras sete estão no âmbito federal. “A iniciativa do estado é mais um incentivo ao princípio de que o desmatamento é um sério agravante à preservação do meio ambiente”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Sanglard.
O empresário Vicente Bastos Ribeiro, de 65 anos, é um dos proprietários friburguenses que optaram por transformar um terreno privado em uma unidade de conservação. “Meu objetivo era preservar trechos remanescentes de Mata Atlântica e outros para recuperação. Fui motivado pela ideia de deixar um legado para atividades de educação e pesquisas ambientais”, afirmou. Vicente possui cinco áreas de RPPN, localizadas em Rio Grande de Cima, em São Geraldo, e que juntas representam um total de 700 mil metros quadrados.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área de mata preservada, na qual os responsáveis pelas propriedades que possuem áreas com essas características desejam transformá-las em uma reserva. Todo o processo é feito diretamente no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), sem ônus para os pequenos proprietários.
De acordo com órgão, durante o processo de avaliação do terreno, uma equipe de profissionais visita a área e analisa a relevância ambiental da mesma (Mata Atlântica, bioma diversificado, espécies de extinção) e, comprovada sua importância, ela fica impossibilitada de ser desmatada. A mata fica sob proteção do Estado, ou seja, resguardada como uma reserva de patrimônio natural, passa a integrar uma RPPN e o proprietário fica isento de pagar imposto territorial sobre a área, além de poder firmar parecrias para desenvolver projetos ecológicos.
O passo a passo
O compromisso com a conservação da natureza tem crescido nos últimos anos. Cada vez mais cidadãos optam por preservar belezas naturais, proteger recursos hídricos, e ajudar na manutenção do equilíbrio climático, entre várias outras ações ambientais. Por outro lado, pouca gente sabe como funciona o procedimento para transformar uma área em reserva.
O passo a passo inclui: o protocolo de requerimento para criação, no Inea; a visita dos técnicos e a análise da relevância ambiental da área; a publicação de Portaria de reconhecimento no Diário Oficial do Estado; a assinatura do Termo de Compromisso com o presidente do Inea e a emissão do certificado de reconhecimento definitivo da área como RPPN.
Para o proprietário, entre as principais vantagens, além da isenção do imposto, estão autorização para desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental em uma área protegida e reconhecida pelo poder público; e prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente.
Mais informações sobre o procedimento para a criação de RPPNs podem ser obtidas no Inea, na Avenida Conselheiro Julius Arp, 85, Centro, ou pelo telefone (22) 2543-5261.
O ICMS Ecológico
De acordo com a prefeitura, a nova comissão de avaliação do Inea apontou que Nova Friburgo tem mais áreas preservadas do que realmente estava computado. Ou seja, foi feita uma correção da área de mata preservada. “É com muito orgulho que recebemos esta notícia. Seremos remunerados pelo que deixamos de usar, ou seja, teremos uma compensação financeira por cuidar do nosso meio ambiente. Além disso, o fato pode ser tratado como um elemento de motivação para a população que prima pela causa”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Sanglard.
Outros fatores, como o tratamento de esgoto e a política de guarda ambiental, também contribuíram para a melhoria da posição do município no ranking. “Já levantamos tudo que pode pontuar para o ICMS Verde e o foco agora será a implantação de novas unidades de conservação a fim de alcançarmos, futuramente, o primeiro lugar”, afirmou Sanglard.
Ainda de acordo com o secretário, além de receber mais verba do governo por conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas, a nova posição pode atrair mais pesquisadores e turistas à cidade. “A partir do dado anunciado, divulgamos a cidade de uma forma extremamente positiva, tanto no âmbito turístico quanto no ambiental. A atração de turistas, sobretudo de pesquisadores internacionais, pode fazer com que agreguemos muitas informações acerca do tema, o que ainda contribui efetivamente para o nosso arquivo de meio ambiente”.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados através do ICMS, quando atendem a determinados critérios ambientais.
De forma geral, a grande proposta do ICMS Ecológico é ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, e recompensar no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento. O objetivo, portanto, é recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios podem ser compartilhados por todos os vizinhos, no que se refere ao tratamento do esgoto e na gestão adequada de seus resíduos.
Sendo assim, o ICMS Ecológico constitui um importante instrumento de política pública, cujo efeito se faz notar nas ações governamentais em nível municipal, voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente.
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