No início do próximo ano a Prefeitura de Nova Friburgo vai abrir uma segunda unidade do Conselho Tutelar na cidade, para desafogar o trabalho dos cinco conselheiros tutelares que hoje acompanham mais de 24 mil casos no município. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Com a proximidade do término do mandato de quatro anos dos atuais membros, uma nova eleição está prevista para este ano. A data do pleito, porém, ainda não foi definida, mas a expectativa é que será realizada em meados de outubro. Dez vagas para conselheiros tutelares devem ser oferecidas, sendo cinco para cada uma das unidades.
Os cinco atuais conselheiros assumiram os postos em janeiro de 2016, depois de eleitos pela comunidade. Antes, eles passaram por uma seleção que avaliou seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as leis municipais 4.197/2012 e 4.249/2013, além de língua portuguesa. Puderam participar maiores de 21 anos e com ensino médio completo.
O conselheiro atua no âmbito municipal no atendimento a cada caso de maus-tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes. O profissional faz o acompanhamento familiar, trabalha 30 horas semanais e em regime de plantões escalonados.
Mantido pela prefeitura, o Conselho Tutelar funciona num prédio histórico do antigo Colégio Cêfel, na Rua José Tessarollo Santos, no Paissandu. Conforme A VOZ DA SERRA noticiou na edição do último dia 26 de fevereiro que o órgão vem funcionando de forma precária, situação reconhecida pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
O conselheiro Renato Gripp, no posto desde 2016, contou ao jornal que, além da sobrecarga de trabalho, o espaço onde funciona o Conselho está interditado pela Defesa Civil e não possui licença do Corpo de Bombeiros para funcionamento. Acrescentou ainda que a equipe conta somente com um veículo para visitas externas.
“Somos cinco conselheiros, acompanhando mais de 24 mil casos, numa cidade com população de mais de 200 mil habitantes. Fazemos de 10 a 30 atendimentos internos e dezenas de outros externos. Atendemos demandas de diversos órgãos, além das denúncias vindas pelo Disque 100”, disse ao jornal.
Em meio a esse cenário, o conselheiro prioriza atendimento aos casos mais graves, enquanto os demais ficam numa fila de espera que mais parece uma bola de neve. Para Gripp, a prefeitura precisa mesmo criar uma segunda unidade do Conselheiro Tutelar, já que a primeira possui número máximo de conselheiros, conforme prevê a lei.
“Não conseguimos participar de capacitações ou até encontros regionais de conselheiros tutelares por falta transporte. Com o excesso de casos, precisamos ainda lidar com responsáveis que não fazem o acompanhamento devido do filho”, desabafou.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Secretaria de Assistência Social informou que uma nova unidade do Conselho Tutelar será instalada na cidade após as eleições dos novos conselheiros tutelares, que seguirá o cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
“O imóvel onde atualmente atua a equipe do Conselho Tutelar não foi interditado, passou por uma vistoria recente, em 2018, onde foram identificados alguns problemas no forro e no teto, mas que não implicam em risco de desabamento do mesmo. A expectativa é que a unidade seja transferida ainda este ano para um outro local”, informa trecho da nota.
A Secretaria de Assistência Social acrescentou ainda que “carro que é de utilização dos conselheiros passou por manutenção e tem previsão de retornar às atividades este mês. O Conselho Tutelar de Nova Friburgo segue a determinação nacional, que prevê a utilização de um carro para cada equipe”.
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