Dois meses depois da retomada dos serviços de manutenção da iluminação pública em Nova Friburgo por uma empresa terceirizada, 2.956 lâmpadas queimadas já foram trocadas em postes da cidade. Outras mil luminárias ainda continuam apagadas, estima a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que deve zerar a demanda reprimida até meados de julho.
O balanço divulgado na quarta-feira, 13, pela prefeitura, a pedido de A VOZ DA SERRA, mostra que Conselheiro Paulino foi a região mais afetada pela falta de luz nos postes. Ao todo, 357 lâmpadas foram substituídas no distrito. O bairro Cônego era a segunda localidade mais crítica com 295 lâmpadas queimadas, seguido do Centro (233), Ponte da Saudade (184) e o distrito de Mury (163).
Todas as regiões do município foram atendidas nos últimos meses. Segundo o governo, equipes da Fulltec Engenharia, empresa contratada para o serviço, vêm realizando, em média, a troca de 120 lâmpadas por dia nos postes da cidade. Os profissionais trabalham de dia e à noite para atender aos pedidos da população que se acumularam este ano.
Friburgo ficou cerca de oito meses sem manutenção da iluminação pública. Trechos extensos de ruas movimentadas da cidade ficaram às escuras, o que aumentou as críticas da população à prefeitura, sobretudo, porque a taxa de iluminação pública continuou sendo cobrada nas contas de luz das famílias.
A concessionária de energia elétrica Energisa também enfrentou uma crise de imagem nesta fase. Na última terça-feira, 12, o diretor técnico e comercial da concessionária, Fernando Costalonga, revelou, em encontro com jornalistas, que a empresa foi muito criticada por clientes que ainda acreditavam que a troca das lâmpadas era feita pela concessionária de energia.
“Ocorre que desde 2014 não realizamos este serviço. Uma resolução da Aneel transferiu a responsabilidade para as prefeituras. Nós só recolhemos a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) nas contas e transferimos os recursos para o governo municipal”, disse ele.
Segundo Costalonga, a Energisa repassa para a Prefeitura de Nova Friburgo cerca de R$ 800 mil por mês da taxa de iluminação pública. Com esse dinheiro, o governo municipal compra lâmpadas, paga a empresa que faz a manutenção das luminárias e ainda quita a conta de luz dos postes. “Nós gostaríamos de continuar realizando o serviço. Quando a Aneel fez a mudança, tivemos que realocar nossas equipes para outras atividades, como ampliação de rede, por exemplo”, afirmou.
Contratação de emergência
A Fulltec Engenharia foi contratada em caráter emergencial para prestar o serviço em Nova Friburgo por R$ 1.978.800 e pelo prazo de seis meses. Ela foi a única empresa que apresentou proposta no dia do pregão presencial, que ocorreu em fevereiro. Após os trâmites burocráticos, o contrato foi assinado no dia 5 de abril e a prestadora deu início às atividades 11 dias depois.
Antes da Fulltec, a Compilar, realizava a troca das lâmpadas em Nova Friburgo, até que em agosto do ano passado, a prefeitura decidiu suspender o contrato com a empresa, acusada pelo Ministério Público estadual de fraudar uma licitação para o mesmo serviço em São Gonçalo, na Região Metropolitana. A partir então, Friburgo ficou sem manutenção nas luminárias dos postes por oito meses.
A política do governo municipal de contratar empresas por seis meses e em caráter emergencial vem sendo criticada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Tramita naquele órgão, desde 2016, um edital da prefeitura para contratação de uma empresa para manutenção da iluminação pública por prazo maior, 12 meses, que requer correções que nunca foram atendidas pela prefeitura.
Com valor atualizado para R$ 4.269.436,21, o edital tem inconsistências, segundo o TCE-RJ, como erros de cálculo no quantitativo estimado de lâmpadas a serem substituídas mensalmente, por exemplo. No mês passado, o conselheiro do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento, disse que o prefeito Renato Bravo estaria “fabricando emergências” em vez de atender as orientações da Tribunal.
A prefeitura, por sua vez, informou que têm buscado soluções ao longo das últimas decisões plenárias da Corte de Contas. “Inclusive, vários ajustes foram realizados e considerados como atendidos, entretanto, existe uma dificuldade técnica que a administração municipal está envidando esforços para superar diante da complexidade do objeto desta licitação”.
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