Friburgo pode perder verba federal para implementação do estacionamento rotativo

Nova Friburgo possui uma das maiores frotas de veículos do interior do Estado do Rio e as consequências são facilmente identificadas na mobilidade – ou a falta dela – do trânsito friburguense. Engarrafamentos constantes nas principais vias, cada vez mais carros, menos espaços, mais estresse, menos vagas, muitas filas duplas.

Para atenuar os problemas da sempre difícil procura por uma vaga para estacionar nas ruas da cidade, a Prefeitura de Nova Friburgo elaborou o projeto de estacionamento rotativo pago, sistema que já foi anunciado pelo Executivo e que será terceirizado e licitado, possivelmente ainda este mês, de acordo com o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Marques Henrique. “A nossa ideia é finalizar o processo de licitação este mês para que em janeiro de 2020 o projeto seja implementado. 

“Serão aproximadamente três mil vagas distribuídas nas vias públicas, principalmente no Centro, Olaria e Conselheiro Paulino – áreas mais populosas e movimentadas. Será uma prestação de serviços e não uma concessão. As pessoas vão poder reservar as vagas através de aplicativos, totens ou no comércio”, informou o secretário que preferiu não informar o preço a ser cobrado pela utilização das vagas públicas.

Marques também afirma que o impacto será significativo e acredita na melhora substancial da mobilidade no trânsito tão logo o projeto seja colocado em prática. “Tenho a certeza de que com o estacionamento rotativo vai melhorar em 70% o trânsito friburguense”.

Conflito de informações

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, a prefeitura já apresentou o Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. “Nós passamos para a Câmara de Vereadores um plano que foi elaborado na gestão passada, mas que precisa ser aprimorado. Todo esse trâmite pode ser feito paralelamente com o processo de licitação. Uma coisa não interfere na outra”, garantiu Marques.

Já o vereador Professor Pierre, relator da Lei Orgânica, afirma que o município não enviou o Plano de Mobilidade Urbana ao Legislativo e que o projeto corre o risco de perder verba federal. “Enquanto a prefeitura não enviar o projeto do Plano de Mobilidade para a Câmara, não há como avançar”, disse.  

Lei Orgânica

Marques Henrique disse ainda que o projeto se enquadra na Lei Orgânica Municipal e que não há a necessidade de consultar a Câmara de Vereadores. “O estacionamento rotativo obedece em 100% a Lei Orgânica. Há uma dúvida se precisamos consultar a Câmara Municipal. Não precisamos, porque não estamos fazendo uma concessão, estamos contratando uma empresa para prestação de serviços”, observou o secretário. 

O vereador Pierre Moraes rebateu a declaração do secretário de Mobilidade Urbana. “Me parece que a prefeitura só se ateve ao artigo 55 da Lei Orgânica, que diz “prestar os serviços de estacionamento rotativo nas vias públicas do município diretamente ou através da pessoa jurídica sem fins lucrativos – que é o que a prefeitura quer fazer agora, assegurando o montante destinado da respectiva receita primária bruta, diretamente aos cofres públicos, inclusive mediante a criação de um fundo municipal específico, cujo percentual definido deverá ser exclusivamente vinculado integral ou parcialmente a quaisquer das seguintes políticas públicas: mobilidade; compensação tarifária dos serviços de transporte público; saúde (manutenção e ampliação das emergências nas unidades hospitalares, especialmente casos de ortopedia derivados de acidentes de trânsito); habitação de interesse social e infraestrutura urbana em áreas socioeconomicamente vulneráveis”, listou o parlamentar.

Pierre falou ainda que o estacionamento rotativo só poderá sair do papel quando houver um plano de mobilidade urbana. “A demora em elaborar esse plano pode resultar na perda da verba federal. A Lei Orgânica prevê que a implantação do estacionamento rotativo, necessariamente precisará da implementação do plano municipal de mobilidade e acessibilidade urbana, conforme exigência da lei federal que instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade e de garantia de eficiência de melhoria na qualidade do transporte público. Ou seja, para implementar o estacionamento rotativo tem que ter um plano de mobilidade urbana. O que mais me deixa indignado é como o município, alertado pela lei 12.587, desde 2013, não fez ainda um plano de mobilidade. E o pior, a lei federal diz que o município não tendo esse plano de mobilidade ,está proibido de receber recursos da União destinados a mobilidade urbana”, destaca o vereador Pierre. 

O parlamentar também mostrou-se preocupado com a transparência do projeto. Segundo ele, a sociedade precisa saber o quanto será arrecadado com o estacionamento rotativo. “A Lei Orgânica estabelece essa possibilidade de outorgar o serviço a uma empresa particular desde que o recurso obtido vá diretamente para os cofres públicos e só depois é que a empresa deverá ser paga. Por que isso? Para aumentar a receita do município com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal e segundo, ter o controle da fiscalização de quanto está entrando. A sociedade precisa saber desses valores”, alertou.