Moradores da Rua Serra Dourada, no loteamento Vale da Montanha, em São Geraldo, em Nova Friburgo, estão desde sexta-feira, 25, sem iluminação pública. Segundo a dona de casa Vanusa Marques, que enviou fotos para o WhatsApp sw A VOZ DA SERRA (99213-9995), postes foram trocados na última semana, mas, pelo menos em frente à casa dela, as lâmpadas não foram religadas. Quem vive no local está andando no escuro durante a noite.
“Pagamos taxa de iluminação pública nas contas de luz, mas não temos o serviço prestado. Meu marido ligou para a Energisa para reclamar e disseram que é com a prefeitura, que contratou uma empresa terceirizada. Liguei para lá e me disseram que o contrato foi cancelado. Ficaremos no escuro?”, reclama Vanusa.
Na manhã desta terça-feira, 29, A VOZ DA SERRA ligou para o Setor de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria de Serviços Públicos, e confirmou que o serviço foi suspenso. Os moradores que fazem solicitação de reparos em postes têm a demanda registrada e recebem um número de protocolo, mas não são informados sobre quando o problema será resolvido.
O contrato com a empresa que presta o serviço, a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Eireli, não foi cancelado. Segundo o procurador-geral do município, Sávio Rodrigues, o pagamento à empresa foi suspenso a pedido da Controladoria Geral, que decidiu fazer uma auditoria no contrato depois que o Ministério Público Estadual prendeu representantes da Compillar por fraudar uma licitação em São Gonçalo.
“O contrato está ‘ok’, mas a execução dele foi paralisada em razão de cautela”, disse Rodrigues. Ele não soube dizer quando o pagamento à empresa será feito e o serviço, retomado.
No último dia 10, o ex-prefeito de São Gonçalo Neilton Mulim e outras dez pessoas foram presas, acusadas de participar da fraude que elevou o custo do serviço de manutenção da iluminação pública em 200% na cidade. O serviço — que antes custava aos cofres públicos R$ 5,8 milhões ao ano — passou a custar R$ 15,5 milhões, segundo o MP. A empresa não executou o projeto básico, mas recebeu os pagamentos mesmo assim.
A Compillar assumiu o serviço em Nova Friburgo em abril deste ano, em caráter emergencial e por seis meses. Os serviços foram orçados em R$ R$ 2.018.729,56 e incluíam, segundo o governo, nova iluminação de LED nas praças e um mutirão para a troca de lâmpadas nas vias, além da expansão da rede de iluminação, informatização de todo o sistema e melhoria no atendimento às demandas da população. Nova Friburgo possui hoje cerca de 24 mil pontos de luz.
A empresa substituiu a Hashimoto Manutenção Elétrica, cujo contrato de seis meses com a Prefeitura de Nova Friburgo terminou em março passado. O município tem firmado contratos por pouco tempo porque segue suspensa no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a licitação para contratação de uma empresa, por 12 meses, para realização do serviço de iluminação pública.
A licitação, orçada em R$ 9.261.292,54, seria lançada no fim do ano passado, ainda no governo anterior, mas está adiada por tempo indeterminado até a regularização do edital. Na última quinta-feira, 17, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia manteve a suspensão porque o município ainda não atendeu às determinações do TCE-RJ. O órgão quer que seja feito novo edital, com projeto básico e planilha orçamentária para abertura de nova licitação.
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