Na última quarta-feira, 22, o dono de um bar no Paissandu foi levado para prestar depoimento na 151ªDP depois de ser acusado de vender bebidas alcoólicas a menores de idade. A denúncia foi feita pelo pai de um adolescente que teria comprado a bebida no bar, na Rua Leuenroth, e a levado para a escola onde estuda.
“Estamos levando o proprietário para prestar depoimento, e depois ele será liberado”, disse o delegado titular Henrique Pessoa, na ocasião, explicando que fornecer bebidas alcoólicas para menores é um crime com pena de dois a quatro anos de prisão e multa. “Mais do que punir, queremos que os proprietários dos bares tenham consciência da responsabilidade de fornecer bebidas a menores”, disse o policial.
A ação no bar foi mais uma iniciativa da Operação Choque de Ordem, força-tarefa formada pela Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas, a Subsecretaria de Posturas, a Guarda Municipal, as polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e a Vara da Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo para coibir o consumo de bebidas e drogas por adolescentes na cidade.
Iniciado no ano passado, o trabalho conjunto já foi realizado nas ruas Monte Líbano e Portugal, pontos boêmios do centro da cidade, e na Praça Getúlio Vargas, que vem sendo cada vez mais ocupada por jovens, à noite, a maioria portando cigarros e bebidas. A prefeitura pretende agora estender as ações para outros bairros do município e grandes festas realizadas em áreas públicas.
A força-tarefa vem fechando o cerco, especialmente, contra estabelecimentos comerciais que vendam álcool para menores na cidade. “Já colocamos agentes disfarçados em bares para registramos o flagrante. Para isso, contamos com as denúncias de pessoas que frequentam esses lugares para que os proprietários sejam responsabilizados”, contou o secretário de Políticas sobre Drogas, Daniel Lage.
Bar não exige comprovante de idade a clientes
Em entrevista para A VOZ DA SERRA, o dono de um bar no Centro de Nova Friburgo, que preferiu não se identificar, confessou que não pede a clientes comprovação de maioridade. “Hoje em dia os adolescentes são enormes. Eu, por exemplo, tenho netos menores de idade que parecem adultos. Não temos o hábito de pedir documento ao cliente quando vendemos bebida ou cigarro”, afirmou o homem.
Pois é justamente esse costume que precisa mudar, afirma Daniel Lage. “O comerciante que vende uma droga lícita (bebida alcoólica ou cigarro) sabe que não pode fornecê-la para menores de idade. Se ele não tem certeza de que a pessoa é maior de idade, a orientação e pedir o documento ao cliente, e não vender o produto se ele for menor de idade”, acrescentou o secretário.
Dever dos pais
Outro desafio da força-tarefa é a responsabilização dos pais. Em fevereiro, três adolescentes foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas na Rua Monte Líbano. Conselheiros tutelares tentaram acionar os pais dos jovens, mas como não foram encontrados, os menores foram conduzidos à delegacia para registro de ocorrência. Em seguida, os jovens foram encaminhados à casa de familiares pelo Conselho Tutelar.
Em outra ação recente, porém, um pai foi encontrado pelos conselheiros e disse à reportagem ter ficado surpreso ao receber o telefonema. “Nos esmeramos em dar a ele uma boa educação, e por isso levamos um susto quando fomos acionados para vir buscá-lo. Enxergo a ação com bons olhos, pois nos serviu de alerta em relação às amizades dele. Vamos ficar mais atentos", disse o pai que optou por não se identificar.
A conselheira tutelar Evelyn dos Santos explicou que a função do órgão é mediadora. “Atuamos em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Vamos conversar com os pais e fazer uma avaliação de cada caso; se necessário, será feito um acompanhamento familiar”, explicou ela, acrescentando que se os responsáveis não comparecem ao Conselho, a família recebe uma visita do órgão após a segunda notificação.
Mais conselheiros tutelares
Sobrecarregado, com mais de 24 mil casos em andamento, o Conselho Tutelar de Nova Friburgo vai ganhar uma nova unidade, em 2020, que vai dobrar o número de conselheiros. Atualmente, são cinco para dar conta de toda a demanda. No próximo ano, serão dez conselheiros tutelares. As inscrições para o processo seletivo estão abertas até 14 de junho, na sede do Conselho Tutelar.
Segundo a juíza Adriana Valentim, titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo, os adolescentes devem ser tratados como vítimas. “Essas operações, apesar de serem boas na intenção de coibir a venda de bebidas aos menores, não tratam a causa do problema, que passa pela educação, atenção à família etc”, afirmou ela.
Valentim também disse que é necessário investimento em educação desde a primeira infância. “As crianças e adolescentes deveriam desde cedo receber informações sobre os danos causados pela bebida, tabaco e outras drogas. Acompanhamento e assistência às famílias me parece outro caminho importante, pois visa identificar os focos de atuação e direcionamento de atendimento”, observou a magistrada.
Para ela, os pais com dificuldades na criação dos filhos devem procurar auxílio na rede de apoio do município, o Conselho Tutelar, e caso não consigam o atendimento de que seu filho precise, devem acionar a Defensoria Pública para as providências cabíveis. “O município carece de políticas públicas voltadas para a infância. O atendimento precisa ser melhor equipado, mas faltam recursos”, afirmou ela.
Em Friburgo, a política antidrogas segue, segundo a prefeitura, o Plano Nacional Sobre Drogas, que recomenda a atuação em três eixos. O primeiro é a prevenção, através de palestras nas escolas e associações ou pelos stands montados em praças e locais públicos da cidade.
O segundo eixo é o acolhimento, que disponibiliza atendimento psicológico para o usuários e familiares, além de tratamento em grupos de ajuda, acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ou nos Narcóticos Anônimos e no Nar-Anon. Por fim, o terceiro eixo foca na reinserção do usuário. Toda terça-feira, um profissional de Educação Física oferece treinamentos para jovens acautelados do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad) a fim de desenvolver socialização, disciplina e valores.
Deixe o seu comentário