(SECOM) Fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)—órgão ligado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Nova Friburgo—participaram de uma capacitação promovida pela Secretaria da Receita Federal, no auditório do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro, no mês de agosto. O treinamento incidiu sobre o Simples Nacional, no que se refere à opção e exclusão no Simples Nacional, cálculo de valor devido (PGDAS), declaração anual do Simples Nacional (DASN) e micro-empreendedor individual.
Esse treinamento será fundamental para que a Secretaria Municipal de Fazenda possa iniciar um trabalho de orientação junto às empresas de Nova Friburgo. Mensalmente, o secretário municipal Francisco Assis vem realizando reuniões no Sindicato dos Contabilistas para passar informações que são de interesse dos contribuintes enquadrados no regime de tributação simplificada.
Segundo técnicos da área tributária, ainda existem algumas práticas equivocadas por parte das empresas, que ocasionaram problemas de escrituração, declaração e apuração de impostos, resultando em processos de autuação e de exclusão de empresas dessa sistemática de tributação. Por isso, o objetivo da Secretaria Municipal de Fazenda é o de orientar e ajudar na solução desses casos, melhorando o conteúdo das informações das empresas contribuintes.
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