Firjan considera "avanço" aprovação do trabalho terceirizado

Entidade defende há muito aprovação de norma que regulamente este tipo de contratação, sem retirar ou reduzir os direitos dos trabalhadores
terça-feira, 14 de abril de 2015
por Jornal A Voz da Serra

O Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) considera que a aprovação do texto-base do Projeto de Lei número 4.330/2004 pela Câmara dos Deputados é um importante avanço para o setor industrial, visto que, na visão da entidade, os países competitivos possuem regras claras e a regulamentação do trabalho terceirizado. Assim, é possível que as empresas cresçam, promovendo o desenvolvimento do país, defende a entidade.

Atualmente, a terceirização é disciplinada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a ausência de lei regulamentando o assunto traz interpretações dúbias e insegurança ao empresário e ao trabalhador.

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Por isso, o Sistema Firjan defende há muitos anos a aprovação de uma norma que regulamente este tipo de contratação, sem retirar ou reduzir os direitos dos trabalhadores. Entre os diversos pontos do projeto, destaca-se a liberdade para que as empresas possam terceirizar qualquer serviço especializado, e não apenas aqueles considerados atividades-meio.

TAGS: terceirização | Firjan | regulamentação | legislação | economia
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