A reitoria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) afirmou que a grave crise financeira no estado pode causar o fechamento de todas as unidades da instituição, inclusive o Instituto Politécnico do Rio de Janeiro (IPRJ), em Nova Friburgo. O reitor, Ruy Garcia Marques, e a vice-reitora, Maria Georgina Muniz Washington afirmam que é necessário que o governo do estado efetue o pagamento dos servidores e libere recursos para que a universidade possa funcionar.
Em uma carta divulgada na última terça-feira,10, a reitoria acusou o governo de “desprezar o ensino superior” e “de forçar o fechamento da instituição”. No texto, assinado por ex-reitores, eles contrapõem a importância da Uerj - 11ª colocada em qualidade entre as 195 universidades brasileiras e a 20ª da América Latina, segundo o ranking da Times Higher Education 2016 - com o sucateamento da instituição por “absoluta falta de visão estratégica” do estado.
Na última semana, o conselho universitário da Uerj já havia encaminhado um ofício ao governador Luiz Fernando Pezão em que informa que "as atividades ficarão impossibilitadas nas diversas unidades acadêmico-formativas e administrativas, em diversas regiões do estado, incluindo o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Américo Piquet Carneiro” se os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro dos servidores ativos e inativos e as bolsas de alunos e pesquisadores não forem pagas.
A Uerj tem uma dívida de R$ 360 milhões com servidores, cujos salários vem sendo depositados com atraso e em parcelas, fornecedores e empresas que prestam serviços de limpeza, manutenção e vigilância. No câmpus da universidade em Nova Friburgo, a situação também é crítica. O Instituto Politécnico, na Vila Amélia, não consegue pagar as contas de luz e água em dia. A dívida com as concessionárias Energisa e a Águas de Nova Friburgo já passou dos R$ 100 mil.
“Em novembro do ano passado, o fornecimento de água foi interrompido porque devíamos sete faturas para a Águas de Nova Friburgo no valor de R$ 29 mil. Parte da dívida foi paga com recursos transferidos da sede da Uerj, no Rio. O instituto também tem dívidas com a Energisa, que só não cortou a luz porque obtivemos uma liminar na Justiça que impede que isso ocorra”, disse o diretor do IPRJ-Uerj, Ricardo Barros.
O professor também disse nesta quarta-feira, 11, que o atraso nos repasses do governo do estado estão impedindo o pagamento de bolsas de iniciação científica, de mestrado e doutorado e, portanto, prejudicando projetos de pesquisa no Instituto Politécnico. Estudantes também não estão recebendo as bolsas do Proiniciar, programa de incentivo à permanência que transfere recursos para alunos de baixa-renda que entraram na universidade pelo sistema de cotas.
Greve: 150 dias
No ano passado, docentes e técnicos-administrativos da Uerj cruzaram os braços por cinco meses em protesto por melhoria nas condições de trabalho, reajuste salarial e também devido aos atrasos nos repasses do governo às empresas terceirizadas, problemas de infraestrutura, além da falta de pagamento aos bolsistas e médicos residentes. Em Nova Friburgo, Barros disse que os funcionários da limpeza, segurança e manutenção estão trabalhando, mas continuam recebendo os salários com atraso.
“O governo não paga às empresas em dia, por isso ocorrem pequenos atrasos no pagamento dos terceirizados. Apesar disso, eles estão trabalhando normalmente no instituto. Os cerca de 150 professores e técnicos-administrativos, porém, ainda não receberam os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Fica difícil funcionar nessas condições”, desabafou o diretor do IPRJ.
Diante disso, estudantes não sabem quando vão começar a estudar ou, enfim, se formar na universidade. Atrasado por causa da greve, o início do segundo semestre letivo de 2016, previsto para a próxima segunda-feira, 16, é incerto. Na quarta-feira, 11, os técnicos da Uerj decidiram entrar em greve novamente por causa do atraso nos salários. Os docentes devem definir se vão se unir ao movimento nesta semana.
A Secretaria estadual de Fazenda informou que os funcionários estatutários da Uerj vêm recebendo os salários junto com os demais servidores, dentro do calendário de pagamento. Segundo a pasta, os salários de novembro do ano passado estão sendo parcelados em cinco vezes. Já foram pagas as duas primeiras parcelas nos últimos dias 5 e 6 e as demais pagas ontem, 11 e nos dias 13 e 17. “A prioridade absoluta tem sido o pagamento dos salários dos servidores do estado”, diz a nota.
Já a Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual a Uerj é vinculada, rebateu a carta da reitoria. “Não se pode aceitar o radicalismo apontado, em especial, o fechamento da universidade, impedindo que os servidores possam trabalhar, e a incitação à greve, o que é ilegal. Em oito anos, a receita da universidade pulou de R$ 579 milhões para R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão oriundos de recursos estaduais. Isso mostra o empenho do estado com o ensino superior”, diz trecho da nota.
“Governo irresponsável”, diz comissão de Educação da Alerj
O presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), repudiou o possível encerramento das atividades da Uerj. Em nota, ele disse que é inadmissível que em pleno século 21, a inovação e a produção de conhecimento, tradicionalmente desenvolvidos em nosso estado, estejam sendo negligenciados assim como o atendimento à população feito pelo Hospital Pedro Ernesto.
“A crise provocada pela gestão irresponsável dos últimos governos não pode continuar a comprometer a plenitude das atividades do tripé ensino, pesquisa e extensão na Uerj; Uezo; Uenf; Cederj e Faeterj’s. A comissão de Educação seguirá, como faz já há alguns anos, lutando para garantir que, no mínimo, 6% da receita tributária líquida sejam destinados ao incremento do orçamento das universidades fluminenses”, disse.
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