Desde o fim do ano passado, o governo federal vem anunciando a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativo. De acordo com o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o objetivo é reanimar a economia, que passa por maus bocados desde o segundo semestre de 2014. A notícia tem chamado a atenção de muitos brasileiros que esperam conseguir uma grana extra. Mas, afinal, a que se refere este benefício e quem tem direito a sacá-lo?
O FGTS inativo diz respeito a contas de trabalhadores com carteira assinada, sem movimentação. O saldo vinculado a empregos antigos será liberado para aqueles que pediram demissão ou foram desligados por justa causa das empresas em que trabalharam. A medida, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vai beneficiar milhões de trabalhadores, que poderão sacar o dinheiro parado nas contas do Fundo. “É bom para o trabalhador, porque ele poderá usar o dinheiro que é dele para o que precisar, e é bom também para o Brasil, porque ajuda a impulsionar a economia”, afirmou.
Segundo o Conselho Curador do FGTS, atualmente, cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros possuem 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com um saldo total de R$ 41 bilhões. Para o secretário executivo da pasta, Bolivar Moura Neto, a estimativa é de que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa Econômica para ter acesso aos saldos.
Mas há exceções na disponibilidade do benefício. Isso porque, de acordo com o governo federal, só poderá sacar o valor quem tiver pedido demissão ou foi demitido por justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015. Ou seja, quem rompeu vínculo empregatício no ano passado não vai conseguir aproveitar a oportunidade de ter um dinheiro extra.
Outra questão que estava gerando polêmica e muitas dúvidas entre os trabalhadores era em relação ao limite de crédito. Mas, em coletiva realizada recentemente, o presidente Michel Temer foi taxativo em afirmar que não haverá restrição de saque.
Até os trabalhadores que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em ações da Vale ou da Petrobras, investimento permitido nos anos 2000, também poderão sacar o dinheiro, caso a conta tenha sido inativada até dezembro de 2015. A aplicação dos recursos do FGTS em ações dessas empresas, chamada de Fundo Mútuo de Privatização (FMP), não aceita mais novas adesões, mas os resgates podem ser feitos. Para sacar o valor específico do investimento, o trabalhador deve procurar o banco escolhido para administrar a aplicação.
Calendário de saque
A liberação do FGTS seguirá o mesmo padrão de pagamento do PIS, ou seja, de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Os nascidos em janeiro e fevereiro serão os primeiros beneficiados, com saque a partir do dia 13 de março.
Quem nasceu em março e abril deverá realizar o saque em abril e os nascidos em maio e junho começam a receber em maio. Já quem faz aniversário em julho, agosto e setembro poderá sacar a partir de junho e, por fim, os nascidos em outubro, novembro e dezembro vão retirar o dinheiro durante o mês de julho. O calendário com as datas específicas deve ser divulgado pela Caixa Econômica ainda este mês.
Acesso aos dados
O trabalhador pode ter acesso às informações sobre o Fundo de Garantia através de diversas plataformas. Na internet, por exemplo, o extrato de contas ativas e inativas fica disponível no site do próprio FGTS (www.fgts.gov.br). Para isso, é preciso ter cadastrada uma senha eletrônica, que pode ser criada na página da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou na agência.
Também é possível ter acesso aos dados nas agências da Caixa, com o Cartão Cidadão. Ainda há a possibilidade de escolher receber o extrato por e-mail. Para isso, basta se dirigir a uma agência, ou se tiver cadastro online pode fazer pelo site, e informar a preferência.
Em dezembro de 2016, a Caixa ainda lançou um aplicativo que permite ao trabalhador conferir pelo celular se tem contas inativas do FGTS. A ferramenta está disponível nas lojas virtuais dos sistemas Android, iOS e Windows Phone e, por meio dela, dá para saber o saldo e os depósitos feitos pela empresa na conta do trabalhador.
Além das agências, o saque do fundo também pode ser feito em lotéricas. Basta ter o Cartão Cidadão e senha em mãos.
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