A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) estão extintos com o nascimento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que vai unificar os três órgãos ambientais do estado. O Inea foi instalado segunda-feira, 12, pelo governador Sérgio Cabral e a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos. No mesmo ato de instalação do novo órgão ambiental – que passa a funcionar na Avenida Venezuela 110, Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro – foi empossada a diretoria, constituída por presidente, vice e seis diretores. Na cerimônia, que contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foram convocados os 214 concursados aprovados no primeiro concurso público para a área ambiental no estado do Rio de Janeiro.
O Inea, criado por meio da Lei nº 5.101, de 4 de outubro de 2007, tem a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente promovendo o desenvolvimento sustentável. O instituto tem o grande desafio de integrar a política ambiental do estado e atender as demandas da sociedade nas questões ambientais, oferecendo mecanismos de controle, acompanhamento e participação.
O que é o Inea
O novo instituto unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Feema, a Serla e o IEF. Mais do que a fusão das três instituições, o instituto nasce com a pretensão de ser um órgão ambiental de referência. A meta é exercer papel estratégico na agenda de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro com quadro técnico qualificado e valorizado. Para isto o Inea contará com 214 novos técnicos concursados, que irão se somar aos cerca de mil servidores oriundos dos órgãos extintos, renovando assim em 25% o efetivo total da área ambiental.
O Inea chega com o grande feito de ter realizado, em 2008, o primeiro concurso público para a área ambiental no estado do Rio de Janeiro. O concurso do Inea integra a estratégia do governo Sérgio Cabral de renovar o quadro técnico do estado.
Além disso, o órgão já nasce com sede própria: um prédio especialmente adquirido. Nesse prédio também está instalada a SEA, o que o torna a verdadeira Casa da Natureza e permite uma atuação integrada da secretaria responsável pela formulação da política ambiental e o seu principal órgão executivo.
Uma das muitas novidades do Inea é a sua atuação descentralizada por meio de suas nove superintendências regionais correspondentes às regiões hidrográficas do estado, integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos. As superintendências regionais terão autonomia, inclusive, para expedir licenças ambientais para atividades de pequeno porte.
O Inea tem o grande desafio de integrar a política ambiental do estado e atender as demandas da sociedade nas questões ambientais, oferecendo agilidade no atendimento, mecanismos de controle, acompanhamento e participação.
Em Nova Friburgo
O superintendente do Inea em Nova Friburgo já está definido. É o ex-agente da Feema, Armando Thomaz Morett. Entusiasmado, porém, comedido, ele aguarda publicação de sua nomeação no Diário Oficial – o que deve acontecer nos próximos dias. A Feema e a Serla estão funcionando numa casa alugada na Avenida Conselheiro Julius Arp, próximo à entrada do Nova Friburgo Country Clube, desde que os dois órgãos tiveram que deixar o antigo prédio do DER, na Avenida Roberto Silveira, no Prado, onde foi instalado o Cefet.
No entanto, na edição de 31 de dezembro passado deste jornal, foi publicado o ato oficial da Prefeitura, assinado pela então prefeita Saudade Braga, cedendo espaço na Via Expressa ao governo estadual para a construção da nova sede do Inea, onde deverá ser prestado também algum serviço relativo ao IEF, que até então não tem representação na cidade.
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