Federalização da Santa Doroteia é discutida no Ministério da Educação

Secretário nacional pede mais tempo para analisar a propostaOs deputados Glauber Braga (PSB) e Jorge Bittar (PT) e o senador Lindbergh Farias (PT) tiveram semana passada audiência com o secretário Marco Antonio de Oliveira—Educação Profissional Tecnológico—, no Ministério da Educação, em Brasília. O objetivo do encontro foi, novamente, discutir a proposta de federalização da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia, que está em vias de encerrar suas atividades. O secretário, segundo Glauber, pediu um tempo maior para analisar o pleito.Segundo o deputado friburguense, a proposta é que a instituição passe a ser administrada pelo Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro), que assumiria os atuais cursos e ainda passasse a oferecer novas opções para os universitários do Centro-Norte fluminense.  “Essa faculdade é de suma importância para todo o interior do Estado do Rio. Estudantes de diversas cidades procuram a Santa Doroteia para se profissionalizarem. Além disso, como os cursos são voltados para a educação, muitos universitários se formam e ministram aulas em escolas no interior. O fechamento dessa instituição será uma perda dupla”, diz Glauber.Idealizadores da Ficha Limpa agora preparam projeto de Reforma PolíticaVem aí uma nova força-tarefa popular para pressionar o Congresso Nacional a mudar seu modus operandi de acordo com as necessidades populares e não apenas pelas conveniências corporativas. Em reunião em Brasília na semana passada, ficou decidido que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que concretizou a Lei da Ficha Limpa, vai lançar nova campanha, desta vez pela ampla reforma política—tema tabu para os congressistas. Pelo menos 20 entidades estão envolvidas neste projeto de iniciativa popular, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. À frente do projeto está o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa. Uma comissão de relatores apresenta minuta do projeto, até abril. Segundo ele, o “objetivo das entidades, integrantes do MCCE, é reunir todas as forças sociais para tirar o Congresso da imobilidade sobre a matéria”. Um ponto consensual já passa pela reforma eleitoral: Pessoas Jurídicas não podem ser doadoras de campanha. “A ideia é impedir que empresas interessadas em contratos públicos influenciem os processos eleitorais”, destacou.Câmara aprova projeto que impõe maior responsabilidade a secretáriosA Câmara aprovou, por unanimidade, projeto de autoria do Executivo municipal que dá maior responsabilidade aos secretários municipais, em especial em relação ao ordenamento de despesas e demais atos assinados pelos próprios. A matéria teve uma emenda do vereador Pierre Moraes (PDT) e voltará a ser analisada em plenário no próximo dia 26, antes de seguir para sanção do prefeito Rogério Cabral (PSD). Pela proposta, o chefe do Executivo passará a ser apenas um ratificador destes atos. Na prática, eventuais questionamentos legais passarão a ser respondidos pelos titulares das pastas.* Hoje à noite, a Câmara realiza sessão solene para homenagear os 150 anos de fundação da Banda Euterpe Friburguense. A reunião foi proposta pelo vereador e líder do governo Alexandre Cruz (PPS) que aproveitará a ocasião para entregar uma moção à entidade centenária.* O presidente da Câmara, Márcio Damazio (PSD), disse ter sido informado pelo prefeito Rogério Cabral que o projeto reduzindo a quantidade de secretarias municipais de 32 para 22 será encaminhado ao Legislativo no início de março. A matéria, em elaboração no Executivo, também vai propor a reorganização da estrutura dos demais cargos de confiança da Prefeitura.Congresso fará nova tentativa de votar Orçamento de 2013O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou uma sessão do Congresso para hoje, 19, na tentativa de votar a proposta orçamentária da União para 2013 (PLN 24/12). Será a segunda tentativa, neste ano, de colocar em deliberação o projeto que tramita desde agosto no parlamento. O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela votação dos vetos presidenciais. A oposição só aceita apreciar o Orçamento depois que os 3.210 vetos que estão prontos para análise, referentes a 209 projetos de lei, forem apreciados em sessão do Congresso. A oposição argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias. Além disso, os vetos precisariam ser analisados individualmente, em ordem cronológica.Esse movimento é engrossado por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem e derrubem os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo extraído em áreas de concessão em alto mar, prejudicando os dois estados, principais beneficiários da renda petrolífera no país. Enquanto isso, o governo federal busca um acordo para descasar os dois assuntos, permitindo a aprovação do novo Orçamento.