(SECOM) - Os advogados Carlos André Pedrazzi e Rômulo Colly Filho, respectivamente presidente e vice da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) em Nova Friburgo, foram recebidos na Prefeitura na manhã de segunda-feira, 13, pelo secretário Geral de Governo, Braulio Rezende Filho, acompanhado ainda dos secretários de Fazenda, Antonio Carlos Mastrangelo Teixeira; de Meio Ambiente Urbano, Ivison Macedo, e de Comunicação Social, Girlan Guilland.
O objetivo do encontro foi dirimir questionamentos quanto ao pleito da entidade representativa dos profissionais de advocacia, segundo nota publicada na imprensa na última semana, quanto a reclamações sobre prováveis impedimentos de vistas de processos administrativos em curso nas diversas secretarias municipais. “Não há possibilidade alguma de vedar o acesso de advogados ou de quaisquer outros profissionais a informações na Prefeitura; não há por que não cumprir o que determina a norma estabelecida”, ressaltou o secretário Geral ao falar, em nome do prefeito Heródoto e mencionando a lei 8.906-94, que estabelece prerrogativas aos advogados, no que diz respeito ao acesso a informações sobre processos em trâmite.
No encontro, que contou ainda com as participações do assessor técnico Francisco Assis Corrêa Barbosa e da diretora do Departamento de Receita, Patrícia Araújo Santos - ambos da Secretaria de Fazenda - ficou estabelecido que serão adotados ainda novos procedimentos internos para normatização do atendimento aos advogados e demais profissionais que dependam de informações na Prefeitura. Os dois principais secretários - Fazenda e Meio Ambiente - que demandam informações aos processos explicaram que já vêm sendo adotados novos procedimentos para agilizar o atendimento, de forma a melhorar e facilitar cada vez mais as necessidades dos contribuintes e público em geral, e que tais medidas se encontram em fase de adaptação.
Atendimento específico
O secretário de Fazenda, Antonio Carlos Teixeira, aproveitou para anunciar que desde o início deste mês determinou horário (de 11h30 às 13h30) e guichê específicos para advogados, representantes de cartórios e corretores de imóveis no posto de atendimento ao público de sua pasta. Antonio Carlos entregou aos representantes da OAB cópia da circular nº 17, datada de 3 de abril último, pedindo que dê divulgação através da entidade, para que os profissionais possam usufruir da medida que estabelece o atendimento prioritário.
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