Farra das antenas de celular encontra resistência na Câmara

As antenas repetidoras de telefonia celular (estações de rádio base —ERBs) se proliferam por todo o município. E nem sempre regularizadas. A VOZ DA SERRA tem publicado denúncias de moradores de vários bairros descontentes com a implantação dessas antenas, em altas torres, pois estão temerosos com as consequências, principalmente quanto à saúde. Mas essa farra está com os dias contados, pois o vereador Wellington Moreira (PRP) decidiu usar a legislação já existente para pôr ordem na questão. E já colhe uma vitória junto com os moradores do Loteamento Solares II: a empresa que construiria uma antena de celular no local retirou material e funcionários.

Moradores da Rua Balmant, no Loteamento Solares II, liderados por Janderson Siqueira da Costa, levaram uma denúncia ao vereador considerando-se indignados pela instalação irregular de uma antena de celular entre dois imóveis daquela rua. Averiguando a denúncia, Wellington descobriu que uma companhia pretendia instalar ali uma antena de 35 metros de altura. No dia 8 de julho passado os moradores deram entrada no Protocolo da Prefeitura pedindo providências. O vereador ressalta que o Executivo fez sua parte, tendo, no início de agosto, embargado a obra. Pouco depois a Guarda Ambiental esteve no local também determinando a paralisação da obra, por estar irregular, sem autorização da Prefeitura ou placa do engenheiro responsável, mas com o padrão de luz já implantado.

Baseando-se em leis já existentes, Wellington cita que a ligação elétrica das ERBs pela companhia de energia elétrica somente poderá ser efetuada mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após a finalização do processo de licenciamento, o que a construtora não possuía. Ainda citando a legislação, o vereador destaca que numa distância horizontal menor que 300 metros dos imóveis a ERB não pode ser instalada. A lei em referência é do ano 2003, de autoria do então vereador Carlos Lyra. Além disso, a lei estipula que a distância mínima entre as ERBs é de dois quilômetros, o que também não estava sendo respeitado. Esse equipamento não pode ser instalado próximo de depósitos de líquidos inflamáveis (postos de combustíveis), numa distância de um quilômetro — outro erro, já que o posto mais próximo ficava a 900 metros. "A construção dessa antena seria um absurdo”, afiança o vereador. Ele se referiu ainda a uma lei de 1990, de autoria dos vereadores Marcelo Verly, Vanor Cosme e do então vereador e hoje prefeito Rogério Cabral, que impõe às prestadoras de telefonia celular manter no imóvel onde estiver instalada a ERB, em local visível, placa de identificação com informações sobre área de emissão de radiação eletromagnética não ionizante, nome e endereço da prestadora, número da licença de funcionamento emitida pela Anatel, número da licença de instalação emitida pela Prefeitura, número da licença de operação também emitida pela Prefeitura e número da revisão de licença de operação igualmente emitida pela Prefeitura anualmente. Nada disso a empresa possuía. Também não havia sido formada a comissão técnica de acompanhamento dos processos de instalação e funcionamento das fontes de radiação de telefonia celular de recepção móvel no município de Nova Friburgo, com representação das empresas prestadoras, Prefeitura, Câmara e comissão de técnicos especializados. "Nada disso aconteceu”, ressaltou Wellington.

O vereador classificou de "farra” o que vem acontecendo com relação à instalação de antenas de celular na cidade por parte das operadoras. "Uma bagunça, uma imoralidade”, acrescenta. Há cerca de 20 dias atuando no caso, o vereador tem mantido contato com a imprensa para denunciar essa questão e cobrar solução do Executivo, que ele elogia pela atuação. "Isso é um desrespeito à cidade, tanto ao Executivo quanto ao Legislativo, é como se a cidade não tivesse representantes legais e estão fazendo tudo de qualquer maneira”. E o vereador Wellington conclama a todos que estejam se sentindo prejudicados por essas antenas que o procurem na Câmara para tratar do assunto. "Eu sei que esses equipamentos fazem parte do desenvolvimento, mas que as operadoras respeitem a cidade, o Legislativo, o Executivo e cumpram as leis”, enfatizou Wellington, preocupado com as consequências dessas antenas para a saúde dos vizinhos até 300 metros, como casos de câncer e problemas no coração, olhos, memória e até aprendizado das crianças.