O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deve enviar a 91 municípios, nos próximos dias, comunicado determinando que as prefeituras revisem os cálculos das tarifas de transporte público. O órgão quer saber se as cidades fizeram os reajustes considerando a desoneração do PIS/Cofins, concedida às empresas há quatro anos. Em Nova Friburgo, porém, o preço da passagem não vai baixar porque o desconto já foi aplicado no cálculo, como mostrou reportagem de A VOZ DA SERRA de 2013.
A Prefeitura de Nova Friburgo disse que prefere esperar a notificação do TCE-RJ para comentar o assunto.
Em junho de 2013, quando protestos tomaram o país, a princípio pelo aumento no preço das passagens, o prefeito Rogério Cabral assinou um decreto reduzindo a tarifa de ônibus em R$ 0,10. O valor, que havia sido reajustado em março de R$ 2,60 para R$ 2,90, passou a ser de R$ 2,80, a partir de 1º de julho daquele ano. O artifício legal utilizado pelo governo foi a medida provisória 617, que zerou o imposto PIS/Cofins para as tarifas de transporte coletivo, incluindo ônibus.
O pedido de revisão das tarifas foi feito pelo plenário do TCE-RJ ao aprovar o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. Em nota divulgada na última terça-feira, 27, o conselheiro reafirmou o interesse coletivo pela redução das tarifas. Além dos municípios, o governo estadual também deve receber o comunicado para revisão das passagens no âmbito do estado. A decisão, no entanto, não contempla a capital, que é fiscalizada por órgão municipal.
"A alteração tarifária de transportes públicos coletivos, a fim de reduzir seu valor, é de interesse de toda a sociedade fluminense e a manutenção injustificada de preços superiores aos realmente devidos é de difícil reparação aos cidadãos efetivamente lesados", explicou Maia.
Nova tarifa, novos ônibus
Em Friburgo, a passagem dos ônibus municipais aumentou de R$ 3,70 para R$ 3,95, em março deste ano, após autorização do prefeito Renato Bravo. Na última sexta-feira, 23, a concessionária, administrada por um novo consórcio, informou que vai atender todas as exigências listadas pela prefeitura no início do mês. Entre elas, a volta do bilhete eletrônico Fricard - a fim de possa ter acesso a relatórios de venda de passagens - , pagamento de ISS e IPVA atrasados, a compra de 30 ônibus novos e liberar o acesso do faturamento com propaganda, o busdoor.
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