A Câmara de Vereadores de Petrópolis aprovou por unanimidade no fim de agosto um projeto de lei que proíbe as empresas de ônibus do município de incumbir aos motoristas de ônibus também da função de cobrador. A proposta foi aprovada com o argumento de que a medida dará mais segurança aos passageiros e aos próprios motoristas, além de impedir a demissão de cerca de 600 cobradores. As empresas de ônibus de Petrópolis terão cinco anos para recompor o quadro de trabalhadores nesta função.
Nova Friburgo também vive polêmica semelhante desde que foi abolida a função de cobrador nos ônibus urbanos. Publicado em abril deste ano, o edital de concessão do transporte coletivo prevê uma série de mudanças em relação ao serviço que vem sendo oferecido atualmente à população friburguense. Entre elas, o fim da dupla função para motorista, ou seja, voltariam os cobradores em todos os ônibus.
“Nosso entendimento é que essa já é uma questão superada. É algo que já foi resolvido e assimilado pela própria população. Não convém ficar retomando o mesmo assunto. Além disso, cada cidade tem suas características operacionais diferentes. Não tem como comparar uma com a outra”, disse Paulo Valente, diretor da empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol).
A situação em Petrópolis
A lei vigente até então na cidade vizinha era de 2014 e permitia a dupla função dos motoristas em coletivos cuja lotação fosse menor que 40 passageiros. Com a brecha na legislação, as empresas de ônibus passaram a substituir os veículos tradicionais pelos chamados “micrões”, cuja capacidade de lotação é menor.
Contrário à nova legislação, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) se mostrou preocupado com a questão do impacto deste custo na tarifa de ônibus. De acordo com os cálculos, seria necessário R$ 0,20 a mais, elevando a tarifa dos atuais R$ 4,40 para R$ 4,60, uma vez que o resultado do preço da passagem é extraído do custo total do sistema dividido pelo número de passageiros.
“Aqui em Friburgo, se voltarem os cobradores, o aumento da passagem teria que ser de R$ 0,90. No Setranspetro, a maioria das empresas ainda trabalha com cobrador. E aqui em Friburgo não existe mais cobrador. Ou seja, lá eles teriam que contratar poucos cobradores, enquanto aqui teríamos que contratar centenas deles. Com isso, o impacto na tarifa seria superior a R$ 0,90. Se hoje ela é de R$ 4,20, com a volta dos cobradores a tarifa teria que ser próxima de R$ 5,20”, projetou Paulo Valente.
A situação em Nova Friburgo
Publicado em abril, o edital de concessão do transporte coletivo prevê uma série de mudanças em relação ao serviço que vem sendo oferecido aos friburguenses, como a divisão das linhas urbanas em dois lotes que poderão ser explorados por mais de uma empresa, a criação de novas linhas circulares no bairro Olaria e no distrito de Conselheiro Paulino, a ampliação do "corujão", que são as linhas de ônibus que circulam durante a madrugada, entre outras. Mas, sem dúvida, a que vem causando mais polêmica e discórdia é a que estabelece o fim da dupla função para motoristas.
No entanto, com a suspensão da licitação pelo TCE, o transporte continua sendo realizado pela Faol por prazo indefinido. O contrato de concessão com a empresa terminou em setembro do ano passado e não poderia ser renovado. Como a prefeitura não lançou a nova licitação a tempo, na época a concessionária continuou prestando o serviço com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público Estadual. O acordo, porém, não foi homologado pela Justiça.
Ônibus sem cobradores desde 2017
Até setembro do ano passado, 95% dos coletivos já circulavam sem cobradores, segundo o diretor da empresa Faol, Paulo Valente. Motoristas da concessionária passaram a exercer as duas funções em 2017, como consequência da adoção do sistema de bilhetagem eletrônica em todos os ônibus.
“Hoje, 75% dos passageiros já utilizam os cartões Riocard e Fricard e apenas 25% pagam as passagens em dinheiro. Esse é um compromisso que firmamos no TAC com o Ministério Público e a prefeitura: aumentarmos esse valor para mais de 80% até o final do ano. E estamos trabalhando para isso”, finalizou o diretor da Faol, Paulo Valente.
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