A Câmara de Nova Friburgo começou a debater na última segunda-feira, 22, o desabastecimento causado por um problema na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Debossan, que deixou vários bairros da cidade com o abastecimento comprometido na semana passada. No encontro, foi preparado um documento em que o Legislativo cobra da prefeitura o cumprimento de itens previstos no contrato de concessão com a Águas de Nova Friburgo.
De acordo com o vereador Professor Pierre (Psol), no documento é exigido ao governo que cobre da concessionária o plano de contingência para atender a população abastecida pela adutora de Debossan. Também foi exigida a aplicação de multa à empresa pela quebra da continuidade dos serviços, sob pena de o município ser acionado legalmente por omissão.
A prefeitura também deve solicitar à concessionária todos os protocolos acerca da falta de água por vários dias, chegando a 22 e 30 dias, em bairros como Cordoeira e Bela Vista, respectivamente, segundo o vereador Pierre. Segundo os vereadores, o governo tem ainda que cobrar da concessionária um plano para disposição de carros-pipa para assegurar a continuidade do serviço de fornecimento de água à população.
No documento, foi proposto que a revisão da tarifa residencial e comercial, realizada a cada quatro anos, seja feita preferencialmente por órgão público especializado, como as universidades UFRJ, UFF e USP, entre outros, ou seja, diversamente de instituição que já tenha prestado o serviço em oportunidade anterior.
A Câmara de Vereadores também cobra da Prefeitura de Nova Friburgo o cumprimento da Lei Orgânica municipal quanto ao estabelecimento de órgão de fiscalização das concessões com devida infraestrutura e recursos. Cobra ainda a aplicação de penalidades quanto às demais infrações e aos descumprimentos de atos que a empresa já deveria ter tomado.
Todos os termos do documento foram apresentados ao subsecretário municipal de Serviços Concedidos, Nader Pedro, que participou da audiência pública. O documento também será enviado, oficialmente, à prefeitura. A audiência ocorreu no plenário e contou com a participação de representantes da população que ficaram sem água e dos vereadores Johnny Maycon (Psol), Isaque Demani (MDB) e Luiz Carlos Neves (PP) e Zezinho do Caminhão (Psol).
A Águas de Nova Friburgo não enviou representante porque no mesmo dia o superintendente da concessionária, João Henrique Tebyriça de Sá, teve um compromisso agendado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio. A continuação da audiência pública com a presença dele foi solicitada pela concessionária e, segundo a Câmara, remarcada para a próxima segunda-feira, 29, quando o assunto continuará em debate.
O que dizem a concessionária e a prefeitura
A interrupção do fornecimento de água em Nova Friburgo começou no dia 11 e se estendeu pela última semana, afetando cerca de 17 bairros. Em nota, a Águas de Nova Friburgo informou que o sistema de abastecimento foi retomado. Disse ainda que na audiência pública que será realizada no dia 29, o superintendente João Henrique de Sá fará a explicação do ocorrido no sistema da Estação de Tratamento de Água (ETA) Debossan no mês de outubro e, na ocasião, apresentará também o projeto de remodelação da ETA para solução dos problemas de tratamento durante os períodos de chuvas fortes.
Procurada, a prefeitura afirmou que o subsecretário de Serviços Públicos, Nader Pedro, esclareceu durante a sua participação na audiência pública que a prefeitura exigiu da concessionária a realização de obras de modernização na estação de tratamento do Debossan e a implantação de um plano de contingência que, inicialmente, pode incluir a utilização de uma estação móvel que possa manter o abastecimento de água à população nos períodos de chuvas fortes, entre outras medidas administrativas.
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