Nesta quarta-feira, 13, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) sediou uma audiência pública, solicitada pelo deputado estadual Wanderson Nogueira, contra o fechamento das comarcas do interior. Como lembra a coluna do Massimo nesta sexta, 15, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio decidiu fechar mais de 30 fóruns no interior do estado, para cortar gastos. A decisão desenha um cenário que pode sobrecarregar ainda mais a estrutura de cidades como Nova Friburgo.
A pressão liderada pela OAB, com apoio de parlamentares e representantes da sociedade civil, já foi suficiente para retirar 21 comarcas do estudo. No entanto, nove municípios ainda estão na lista.
Wanderson Nogueira já havia se reunido com o presidente da comissão de prerrogativas da OAB, Luciano Bandeira, e a audiência pública foi um desdobramento deste encontro. Nela, as representações se comprometeram a contatar cada candidato à presidência do Tribunal de Justiça a fim de que se comprometa com a manutenção dos fóruns. Paralelamente, o parlamentar deve apresentar uma lei para dificultar a futura aglutinação de outras comarcas.
“Conseguimos momentaneamente que as comarcas não fechem, em um grande esforço da OAB/RJ, principalmente. Agora precisamos comprometer os futuros candidatos a presidência do TJ com a causa e apresentar dispositivos legais na Alerj, como projetos de lei, para constranger esse tipo de situação. A Justiça não pode funcionar como uma empresa, de quem só se espera lucro. Precisamos garantir os serviços da justiça para todas as pessoas, seja em um município pequeno ou em um grande centro”, disse Wanderson.
Já a OAB/RJ, através do diretor tesoureiro e presidente da comissão de prerrogativas Luciano Bandeira, encerrou o encontro reafirmando o empenho para que não haja qualquer retrocesso. “Temos que pressionar para que todos os fóruns sigam abertos e para que haja juízes titulares em cada cidade. Temos dezenas de comarcas pelo estado sem juízes. Essa reunião foi excelente para despertar e unificar a luta, mobilizando esforços coletivos”, finalizou.
Rafael Borges, conselheiro da OAB, acrescentou que “uma cidade sem comarca se rebaixa politicamente”, e “terá mais dificuldade para acessar todos os serviços da Justiça”.
Os municípios que ainda estão na lista são Laje de Muriaé, São Francisco de Itabapoana, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Rio Claro, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores, e também a 2ª Vara de Miracema.
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