O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcio Damazio, abriu as portas de seu gabinete na tarde de terça-feira, 8, para que os secretários municipais de Saúde e Finanças — respectivamente Rafael Tavares e Juvenal Condack —, juntamente a representantes do Banco do Brasil e do Sebrae, pudessem tirar dúvidas dos vereadores a respeito da linha de crédito oferecida a Nova Friburgo pelo Subprograma Pmat, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltada à modernização da gestão da saúde, com investimento de até R$ 12 milhões. Compareceram ao encontro, além do próprio Damazio, os vereadores Alcir Fonseca; Cláudio Damião; Zezinho do Caminhão; Ricardo Figueira; Gabriel Mafort; Wellington Moreira; Ceará; Jacutinga; Marcelo Verly; Gustavo Barroso; Vanderléia e Nami Nassif.
Abrindo o encontro, o secretário Rafael Tavares argumentou que “apesar de ter mais de 180 mil habitantes, segundo o Censo de 2010, Nova Friburgo arrecada com a saúde o equivalente a municípios com até 80 mil habitantes”. Com esta estimativa, portanto, a informatização do sistema teria margem para mais que dobrar a arrecadação da pasta, ao dar o devido registro aos inúmeros serviços prestados que, por problemas no fluxo de informações, atualmente não são restituídos pelo SUS. Na ponta do lápis isso significaria um acréscimo de aproximadamente R$ 3 milhões ao mês na arrecadação municipal, permitindo afirmar que, ainda que os resultados obtidos com o novo sistema de gestão atinjam apenas a metade desta meta, as custas do financiamento poderiam ser recuperadas em apenas um ano.
O secretário de Saúde afirmou ainda que reflexo semelhante seria observado em relação às despesas, citando casos concretos de desperdício ou irregularidades que poderiam ser indicados automaticamente pelo sistema de gestão. Por fim, Rafael atestou que os benefícios financeiros seriam acompanhados de melhorias também na própria prestação dos serviços, tornando mais ágil e eficiente, por exemplo, a administração dos recursos destinados a quem precisa fazer tratamento em outras cidades.
Problema orçamentário
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o secretário Juvenal Condack foi taxativo ao afirmar que, nos moldes atuais, “a Secretaria de Saúde não cabe no orçamento municipal”. Por isso, em sua visão, modernizar a gestão da pasta não traria benefícios apenas à saúde pública, mas teria efeitos positivos sobre todas as demais secretarias, que têm seus próprios orçamentos comprometidos a fim de que seja coberto este déficit específico.
Observando ainda que a linha de crédito oferecida é subsidiada, e que as custas ficariam em torno de 9% ao ano, já incluindo todas as taxas e o spread bancário, e também que a garantia do crédito não significa que tais recursos serão utilizados em sua totalidade, Juvenal recomendou que seja dada a autorização legislativa para que o município aproveite esta oportunidade.
O que diz a oposição
Uma das preocupações do governo foi cercar-se da credibilidade de instituições como o Banco do Brasil e o Sebrae, justamente para dar maior segurança aos vereadores. Ainda assim, a credibilidade do próprio governo foi questionada durante o encontro, através de perguntas como as propostas pelo vereador Wellington Moreira. “Se eu aprovar este empréstimo, tenho alguma garantia de que os problemas que me são comunicados todos os dias serão resolvidos?”, inquiriu o vereador.
Outro ponto que gerou desconforto foi o momento em que a medida foi proposta. Vereadores como Cláudio Damião e Zezinho do Caminhão destacaram que não veriam maiores problemas em votar este tipo de matéria no primeiro ou no segundo anos de um mandato, mas que não entendem por que este tipo de endividamento deva ser contraído no último ano de um mandato. Sobretudo quando os próprios secretários admitem que os frutos do investimento só devem começar a aparecer a partir de 2017.
Houve, ainda, diversos questionamentos quanto aos rumos que poderiam ser dados a tais recursos, após a aprovação legislativa. Cláudio Damião, por exemplo, manifestou seu desconforto com o fato da Câmara aprovar o financiamento, e depois não ser mais consultada a respeito de como ele será utilizado. A fim de tratar esta questão, os vereadores Ceará e Marcelo Verly fizeram duas emendas ao projeto. A primeira, cuidando para que ficasse explícita a exclusividade de direcionamento dos recursos para a saúde; e a segunda incorporando à redação final a página 14 da cartilha do Banco do Brasil, que estabelece justamente quais as iniciativas que podem ou não ser alvo de financiamento. A expectativa é que a matéria vá a votação já na sessão de hoje, 10, na Câmara Municipal.
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