EXCLUSIVO: Juíza Paula Teles explica decisão de manter o Teleférico interditado

segunda-feira, 22 de julho de 2013
por Jornal A Voz da Serra
EXCLUSIVO: Juíza Paula Teles explica decisão  de manter o Teleférico interditado
EXCLUSIVO: Juíza Paula Teles explica decisão de manter o Teleférico interditado

Márcio Madeira

Na contramão da Defesa Civil, que no dia 2 de julho liberou o funcionamento do Teleférico, a juíza Paula do Nascimento Barros González Teles, da 1ª Vara Civil, manteve a interdição do empreendimento por tempo indeterminado. Diante da decisão, A VOZ DA SERRA ouviu a magistrada em busca de mais detalhes sobre o presente e o futuro de um dos principais pontos turísticos de Nova Friburgo.

"O laudo do Dr. Tacio Mauro Pereira de Campos é bastante claro em afirmar que existe a possibilidade de o Teleférico vir a ser desinterditado, desde que sejam apresentados laudos complementares que atestem a segurança das torres”, explicou Dra. Paula Teles. "A maior parte da obra já foi feita e existem pontos de segurança reconhecidos. No entanto, o mesmo laudo aponta que ainda há pendências em relação à condição de algumas torres, além de questões a respeito da parte elétrica de algumas delas e da segurança dos brinquedos que estão lá em cima. Alguns itens de segurança, enfim. Então, o laudo é nítido nesse sentido, mas ele aponta especificamente alguns itens de segurança que precisam ser atestados”, continuou a juíza.

"Acontece que esse não era o objeto do nosso processo”, enfatizou. "O nosso perito tratou do objeto do processo, que tratava da segurança, e de definir se o empreendimento ocupava área de preservação ambiental. Mas o perito especificou sem afirmar que pode atestar a segurança do empreendimento nas condições atuais. Atualmente não é possível atestar a segurança de alguns itens”, reiterou.

A juíza, no entanto, não hesita em frisar que a decisão é reversível caso sejam atendidas as condições de segurança especificadas. "É possível alcançar a segurança desses itens? É. E não se tratam de obras que necessitem de recursos volumosos. Ao contrário, são obras possíveis de fazer, que não vão necessitar de investimentos grandiosos, e é possível que o Teleférico volte a funcionar num futuro próximo. Mas sem essas obras, não será possível o funcionamento”, ressaltou.

Paula Teles faz questão ainda de mencionar que não há qualquer fator em sua decisão que não seja baseado em critérios técnicos. "Na visão dos juízes, a volta do Teleférico seria um presente para a cidade. Não é a nossa intenção mantê-lo fechado”, enfatizou. "Desde, é claro, que a reabertura seja feita com responsabilidade, para que a cidade ganhe realmente um presente, e não mais um problema. Conforme eu coloquei na decisão por escrito, a interdição do Teleférico foi noticiada na imprensa local de forma maciça, fazendo com que a população esperasse da Justiça a solução da questão. Desinterditar o Teleférico significaria dizer à população que o Teleférico é totalmente seguro, e não é isso que o laudo pericial afirma. O que o laudo pericial atesta é a segurança do complexo desde que sejam realizadas as obras de manutenção e reparo apontadas, e cuja execução eu desde já autorizo.”

Durante a entrevista exclusiva para A VOZ DA SERRA, a magistrada destacou também o peso da responsabilidade no momento de definir seu posicionamento. "Nós temos que ser bem criteriosos com essas questões. É impossível prever o que pode acontecer. Ninguém podia imaginar, por exemplo, que uma rua como a Cristina Ziede pudesse ter os problemas que teve em função da chuva. Mas nós podemos e devemos trabalhar com todo o nosso empenho para garantir que o possível seja feito, no sentido de oferecer a máxima segurança a partir dos recursos que temos em mãos.”

Ciente de que nem todas as decisões são populares, a juíza explicou que não pode admitir qualquer dúvida na hora de dar um parecer. "A decisão de um juiz carrega muita responsabilidade. Ela tem efeito direto sobre a vida de outras pessoas, e por isso não pode tolerar qualquer imprecisão. Por tudo isso nós ficamos muitos expostos na mídia, e muitas vezes somos criticados. Geralmente é mais fácil opinar quando sua posição não será responsabilizada judicialmente, nem terá efeitos sobre as outras pessoas. Por isso nós precisamos dos laudos de engenheiros de diversas especialidades, assumindo responsabilidades junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), atestando que não existe qualquer dúvida a respeito da segurança de todos os itens do empreendimento”, esclareceu.

Por fim, a magistrada fez questão de enfatizar que sua decisão refletiu a responsabilidade de garantir a máxima segurança possível, e não uma opinião pessoal contrária ao funcionamento do Teleférico. "Como disse, não sou contra o funcionamento do Teleférico, muito ao contrário. Mas minha decisão não pode ser favorável enquanto não houver a certeza, atestada em laudos e responsabilidades, de que todos os esforços foram feitos para garantir a máxima segurança possível.”

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