Ex-secretário de Ordem e Mobilidade Urbana presta contas de sua administração

Conforme antecipado pela coluna do Massimo, o coronel Hudson de Aguiar Miranda procurou a redação de A VOZ DA SERRA esta semana com o intuito de prestar contas à população a respeito do período em que ficou à frente da extinta Autarquia Municipal de Trânsito (Autran), e mais tarde da recém-criada Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu). Além de apresentar números detalhados, o relatório de sete páginas relembra também momentos importantes na história da administração municipal do trânsito, com o intuito de demonstrar a forma como interferências governamentais afetaram as condições de funcionamento da entidade ao longo dos anos.

De acordo com o documento, o processo de redução da autonomia administrativa e financeira teria se iniciado ainda em 2001, através do decreto nº008, de 15 de janeiro daquele ano, que transferiu a responsabilidade "à Secretaria Municipal de Administração (...) retirando, assim, a autonomia administrativa, e, atrelado a esse processo, evidenciou-se também a interferência na área financeira. A partir daí a Autarquia passou a sofrer por falta de investimentos nas áreas específicas do trânsito e mobilidade urbana. Ou seja, fiscalização, educação e engenharia”.

O documento aponta ainda que diversos problemas da administração teriam origem justamente neste processo de engessamento e aumento da burocracia. "Evidenciou-se a carência na modernização do sistema semafórico, bem como nas sinalizações horizontais e verticais, e o esquecimento de estrutura em nível de mobilidade urbana”. Processo esse que teria se agravado ainda mais com a recente reforma administrativa, conforme parece demonstrar o número de processos administrativos para compra de equipamentos de manutenção realizados antes e depois da medida. A título de comparação, eles foram 256 em 2013, e apenas dez em 2014.

"A lei complementar nº 79, de dezembro de 2013, reformulou mais uma vez a estrutura organizacional do município de Nova Friburgo e extinguiu a Autarquia Municipal de Trânsito, criando então a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2014, que aglutinou as subsecretarias de Mobilidade Urbana, a Guarda Municipal e o Departamento de Posturas”.

O relatório lembra ainda que "através da Lei Municipal nº 4.304, de 27 de março de 2014, foi criado o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), com o objetivo de absorver as receitas determinadas pelo citado Diploma Legal, bem como regular a aplicação destes recursos para fins de investimentos no trânsito”.

A fim de estruturar o FMU, o relatório informa que foram tomadas as seguintes medidas: designação de um coordenador e elaboração do regimento interno. O documento informa ainda que em dezembro de 2014 o saldo do fundo era de R$ 4.583.901,46.

Números

Outro dado informado no documento é que em 2014 foram apreendidos, ao todo,  2.639 veículos, dos quais 896 foram liberados. Foram aplicadas 7.821 multas e vistoriados 737 veículos. Cinco motocicletas e seis automóveis foram adquiridos, bem como tintas e solventes para execução da sinalização viária horizontal.

Ainda em andamento estão a aquisição de veículo adaptado para "executar com mais eficiência e agilidade a pintura da sinalização horizontal viária; o projeto de modernização semafórica; a reestruturação da sinalização vertical (placas) e o estudo de reestruturação da Rua General Osório, em fase de escolha de empresa mediante processo licitatório, sob coordenação do Escritório de Gerenciamento de Projetos.