Ex-secretária e mais 6 empresários e servidores são condenados à prisão

Segundo decisão da Justiça, grupo fraudou licitações realizadas após a tragédia de 2011. Cabe recurso
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Carros debaixo de lama após a enxurrada de 2011 (Arquivo AVS)
Carros debaixo de lama após a enxurrada de 2011 (Arquivo AVS)

A ex-secretária de Saúde de Nova Friburgo Jamila Calil Salim Ribeiro, dois servidores públicos que atuavam na Fundação Municipal de Saúde (FMS) e quatro empresários foram condenados à prisão, nesta terça-feira, 11, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio por fraude em licitações realizadas depois da tragédia climática de 2011, quando centenas de pessoas morreram e outras milhares perderam suas casas na cidade.

A ação foi movida em 2012 pelo Ministério Público Estadual, que acusou o grupo de ter se aproveitado da situação de calamidade provocada pelas chuvas para contratar obras e serviços em unidades de saúde de forma fraudulenta e desviar recursos públicos. A denúncia apontou irregularidades em pelo menos três contratos, celebrados entre a FMS e a empreiteira Marzzano, entre os meses de janeiro e setembro de 2011. Os contratos dizem respeito à reforma do laboratório, do refeitório, cozinha e da casa de lixo do Hospital Municipal Raul Sertã. Também se referem à Unidade Básica de Saúde (UBS) Ariosto Bento de Mello, no Cordoeira.

De acordo com a denúncia, ajuizada em 22 de março de 2012, no primeiro contrato foi constatada pelo MP dispensa ilegal de licitação em que os denunciados Carlos Moacyr de Oliveira e Antônio Carlos Thurler apresentaram propostas em nome das sociedades TEC - Tecnologia e Construções Ltda e Klipp Construtora Ltda, que não tinham empregados nem funcionavam havia anos, com o objetivo de legitimar o preço apresentado pela empreiteira de Marzzano. As propostas datavam de 3 de fevereiro de 2011, embora o procedimento licitatório ter sido aberto em 10 de fevereiro de 2011, o que demonstraria conhecimento prévio do objeto da contratação, segundo a denúncia. Outras irregularidades identificadas foram a execução de serviços não elencados no contrato e descumprimento do prazo para publicação do contrato. Também foi constatado pelo MP que a empreiteira vencedora recebeu o pagamento do serviço menos de um mês após a abertura do procedimento administrativo, sem qualquer planilha de medição de execução de obras.

No segundo e terceiro contratos também foram constatadas irregularidades na dispensa de licitação, com as mesmas características de não atendimento das formalidades contratuais e desvios de recursos que somavam, à época, R$ 126.879,66, em proveito da empreiteira contratada. O Grupo de Apoio Técnico às Promotorias de Justiça (Gate), do MP, identificou que alguns itens contratados não foram executados, além do superdimensionamento de materiais como a aquisição de concreto suficiente para executar em até dez vezes a obra especificada para o piso do Raul Sertã.

Na sentença desta segunda-feira, 11, o juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, considerou os motivos do delito de associação criminosa como “verdadeiramente repugnantes”. Ele destaca que “o escopo da quadrilha era forjar contratos públicos em uma das áreas mais sensíveis para a população friburguense, que é a saúde pública”.

Em outros trechos da sentença, o magistrado lembra as circunstâncias dos crimes, perpetrados em meio a um dos piores desastres naturais ocorridos no país: “as fraudes licitatórias ora examinadas, de alguma forma, contribuíram para o sucateamento da rede pública de saúde, vulnerando ainda mais a população friburguense, carente de serviços básicos nessa área, posto que acabavam de passar pela maior tragédia climática do país, com milhares de vítimas”.

De acordo com informações do Tribunal, Jamila foi condenada a 16 anos e quatro meses de prisão por dispensa irregular de licitação, peculato e associação criminosa.

Os servidores públicos José Antônio Nery e Idenilson Moura Rodrigues e o empresário Carlos Alberto Marzzano também faziam parte da quadrilha. Nery foi condenado a 14 anos e dois meses. Idenilson, por sua vez, foi condenado por associação criminosa e peculato, com pena de sete anos e dez meses de reclusão. Já a pena de Marzzano pelos crimes de dispensa irregular de licitação, associação criminosa e peculato soma 16 anos e dez meses de prisão.

Também foram condenados, por dispensa irregular de licitação, os empresários Carlos Moacyr de Oliveira (quatro anos e nove meses de prisão), Antônio Carlos Thurler (três anos e nove meses de prisão) e Eliasib Alves de Souza (três anos e dois meses de prisão).

Em todos os casos, os condenados também terão que ressarcir os cofres públicos com multas que somadas chegam a quase R$ 900 mil. Parte desse valor irá para os cofres da prefeitura.

O que dizem os citados

Procurada, Jamila Calil disse nesta quarta-feira, 12, que ainda não foi notificada da condenação da Justiça, que é primeira instância e ainda cabe recurso. A VOZ DA SERRA tenta contato com os outros citados.






 

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