Semanalmente levado ao ar pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf), às quartas-feiras, o programa Hora Técnica de hoje, 16, aborda o tema Licenciamento ambiental, com o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, o engenheiro civil Walblir Rozales, o biólogo Ernani José de Almeida e o geógrafo Fernando Cavalcante, ambos técnicos do Departamento de Monitoramento e Controle Ambiental (DMCA). Os três discutirão, com base no artigo 225 da Constituição Federal, o direito fundamental de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum ao povo e essencial à qualidade de vida. Falarão também sobre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, destacando o licenciamento ambiental, tema do programa.
O licenciamento ambiental objetiva agir prioritariamente sobre a proteção deste bem coletivo do povo, que é o meio ambiente. Desta forma, na intenção de equilibrar direitos constitucionais equivalentes, no caso, o de um meio ambiente saudável, desenvolvimento econômico e social, o atual governo de Nova Friburgo empreende uma mobilização para implantar na cidade o licenciamento ambiental visando à “construção, instalação e ampliação de diversos estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes de causar degradação ambiental”, conforme indica o artigo 10 da Lei nº 6.931/81.
O Hora Técnica vai ao ar às 21h, pela TV Zoom, canal 10 RCA, e conta com a participação do público, que pode fazer perguntas ao vivo pelo telefone 2519-2003, além de esclarecer dúvidas sobre a Aeanf no site www.aeanf.org.br ou enviar e-mail para aeanf@ gigalink.com.br.
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