Flávia Namen
A Praça Dermeval Barbosa Moreira ficou movimentada na manhã do último sábado, 1º de outubro. Tudo por conta das comemorações pelo Dia Internacional do Idoso, que contou com uma série de serviços voltados para essa parcela da população. Atividades físicas, dança circular e serviços de saúde como aferição de pressão, higiene bucal e prevenção do câncer de boca foram os destaques do evento promovido pela secretaria municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
A comemoração foi prestigiada pelo prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto, que assistiu à apresentação de sua mãe, Iracema, com a equipe de dança sênior do Grupo de Promoção Humana (GPH). O secretário de Esportes, Frank James, também marcou presença no evento, promovido com objetivo de chamar a atenção da população para o aumento desse segmento da população.
Cerca de 200 idosos participaram das atividades, superando as expectativas dos organizadores. Para a presidente do Conselho, Cláudia Mara Ribeiro Barboza, a vice-presidente, Clélia Maria Rangel, e a secretária Denizete Spitz Argolo, o evento cumpriu com a proposta de conscientizar a comunidade sobre a importância das ações de valorização do idoso.
Data também marca os oito anos do Estatuto do Idoso
No Brasil, o dia 1º de outubro também marca os oito anos de criação do Estatuto do Idoso. A iniciativa representou um avanço para quem tem mais de 60 anos, definindo uma série de benefícios a essa parcela da população brasileira, que aumentou significativamente segundo dados do último Censo do IBGE. Direitos e obrigações antes esquecidos pela Legislação foram devidamente tratados no documento, ainda pouco conhecido da maioria da população.
Entre os principais artigos do estatuto estão: atendimento gratuito e especial pelo Sistema Único de Saúde sendo assegurado ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante; prioridade na tramitação de processos judiciais e procedimentos da administração pública; 5% das vagas em qualquer estacionamento, público ou privado, na posição que garanta maior comodidade ao idoso; e atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados.
Outro ponto de destaque do estatuto é o que trata de descontos e gratuidades aos idosos. O documento garante gratuidade nos transportes coletivos públicos mediante comprovação da idade; desconto de 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, com acesso preferencial; isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e proibição de cobranças diferenciadas em razão da idade nos planos de saúde.
Estes são apenas alguns dos direitos do estatuto, que contém 114 artigos dispostos na lei nº. 10.741, sancionada em 1º de outubro de 2003. Vale destacar que o Estatuto do Idoso deve ser de conhecimento geral, não só para que todos saibam de seus direitos futuros como também para conhecer seus deveres perante àqueles que lutaram por um futuro tranquilo e hoje merecem desfrutá-lo.
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