A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) abriu, no último dia 28, edital de seleção pública de entidades e organizações da assistência social para implementação de serviços regionalizados de atendimento a usuários de álcool e outras drogas. Podem participar do processo entidades sociais privadas, sem fins lucrativos, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a usuários de álcool e outras drogas, de ambos os sexos, com idade superior a 18 anos. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e Drogas. As inscrições podem ser feitas no horário das 9h às 18h, de1º a 31 de janeiro de 2012.
“Com a seleção pública damos transparência à escolha das entidades que prestam atendimento aos usuários de álcool e drogas do nosso estado. Além disso, estamos ampliando a oferta de vagas e descentralizando o serviço, já que teremos uma unidade de referência em cada região do estado. Serão sete entidades em todo o estado, que oferecerão 320 vagas”, destaca o secretário Rodrigo Neves.
Para o programa foram destinados mais de R$ 10,3 milhões. Os convênios terão validade de um ano. Serão selecionadas entidades nas regiões Metro I (Rio de Janeiro), parte do Médio Paraíba e Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande, Norte e Noroeste, Serrana, Metropolitana I (Baixada Fluminense), Metropolitana II e Baixada Litorânea.
As etapas do processo seletivo serão realizadas por uma Comissão de Avaliação e Seleção constituída de técnicos da SEASDH com qualificação e experiência nas áreas jurídica, de convênios, de políticas sobre drogas, da política de assistência social, sendo possível a contribuição de especialistas convidados, oriundos da área técnica de saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A seleção das propostas será realizada de acordo com as seguintes etapas e condições: 1ª—análise documental (eliminatória); 2ª—visita de inspeção ao local indicado para funcionamento do serviço (eliminatória); e 3ª—análise técnica fundamentada (eliminatória e classificatória).
As entidades interessadas em participar do processo seletivo devem encaminhar a documentação de qualificação/habilitação jurídico-fiscal e financeira, credenciamento da instalação física e qualificação/habilitação técnica, diretamente à SEASDH (Praça Cristiano Otoni, s/nº, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.221-250).
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