Estado libera recursos para nove encostas e muros no município

Convênios estão orçados em aproximadamente R$ 20 milhõesA Secretaria Estadual de Obras liberou esta semana nove convênios para a recuperação de sete pequenas encostas e dois grandes muros de contenção em vários bairros friburguenses, através do Programa Somando Forças. Os convênios somam cerca de R$ 20 milhões e estavam há meses na fila da burocracia porque a Prefeitura não havia renovado algumas certidões e entregue documentos imprescindíveis. A liberação foi assinada nesta quarta-feira durante um encontro do secretário estadual de Obras, Hudson Braga, e o prefeito Rogério Cabral, intermediado pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão.Segundo o Escritório de Gerenciamento de Projetos Especiais da Prefeitura, os convênios vão atender duas demandas no Catarcione e outras duas no Lazzaretto. Também estão previstas a recuperação de encostas na Ponte da Saudade, Cordoeira e Parque das Flores. Ainda foram liberados os recursos para a reconstrução de dois muros, um na Avenida Campesina e outro na Rua Luiza Carpenter, ambas no entorno do Paissandu.Prefeito e vice perdem direito ao 13º salárioO prefeito Rogério Cabral e a vice Grace Arruda não terão direito a receber o 13º salário. O benefício foi extinto através de uma lei municipal aprovada ano passado pela Câmara dos Vereadores e que esta semana foi sancionada pelo atual chefe do Executivo.A extinção teve origem num projeto encaminhado pelo então prefeito em exercício Sérgio Xavier, em novembro do ano passado. Na ocasião, o pedido ao Legislativo era restrito ao prefeito e vice afastados, Heródoto Bento de Mello e Dermeval Neto, respectivamente. Porém, os vereadores aproveitaram a oportunidade e apresentaram uma emenda cortando o benefício também de quem está no exercício do cargo. Não há informação oficial se Serginho, HBM e Dermeval receberam o benefício em dezembro.Também por decisão da Câmara, o subsídio pago mensalmente ao prefeito, vice e aos próprios vereadores ficará congelado no mesmo patamar do mandato anterior. O prefeito recebe cerca de R$ 19 mil, o vice, 11 mil, e cada vereador R$ 7,7 mil.Eleitor em situação irregular pode ter o título canceladoEleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado pela Justiça Eleitoral. Há 1.512.884 documentos em situação irregular no país, informa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para não perder o título, os eleitores devem ir a um cartório eleitoral entre 25 de fevereiro e 25 de abril para regularizar a situação. É necessário levar documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.A Justiça Eleitoral informa que a situação do título não será comunicada ao eleitor por e-mail ou correspondência. O eleitor precisa verificar na lista de possíveis títulos cancelados. A relação dos eleitores que podem ter título cancelado está disponível no campo "Serviços do eleitor" do site do TSE. A consulta também pode ser feita nos cartórios eleitorais. O eleitor que não efetuar a regularização do título poderá ter o documento cancelado entre 10 a 12 de maio de 2013.CONSEQUÊNCIAS - Segundo o TSE, quem não regularizar a situação do título eleitoral pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos. Sem título, o eleitor também pode ter dificuldades em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento de repartições diplomáticas a que estiver subordinado.