Em solenidade realizada no auditório do Instituto Estadual do Ambiente, no Rio de Janeiro (Inea), na manhã da última quarta-feira, 6, o secretário estadual do ambiente, André Corrêa, o presidente do Inea, Marcos Lima, e o diretor de biodiversidade, Paulo Schiavo, entregaram a certificação definitiva de 18 Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), sendo uma delas em Nova Friburgo.
Ao todo, as 18 propriedades somam 900 hectares de área protegida e estão situadas em 12 municípios. Entre eles Teresópolis, Cachoeiras de Macacu e Maricá, por exemplo. Com a certificação dos terrenos, o Inea tem como objetivo a conservação do Bioma Mata Atlântica, uma vez que aproximadamente 80% deste bioma encontra-se em terras privadas.
Considerada uma ferramenta estratégica para a preservação, as RPPNs são unidades de conservação privadas, criadas voluntariamente pelos proprietários e averbadas na matrícula dos imóveis. São perpétuas e por isso acompanham a vida da propriedade, que pode ser vendida, doada, transmitida a qualquer título.
Vicente Bastos é um dos sócios da Fazenda Soledade, que produz a famosa cachaça Nêga Fulô. Ele e seus sócios são proprietários de quatro RPPNs reconhecidas pelo Inea e agora receberão o certificado da quinta RPPN, batizada de RPPN Nêga Fulô, todas localizadas em Nova Friburgo. Os empreendedores acreditam que a conservação dos atributos naturais da Fazenda Soledade reflete diretamente na qualidade de seus produtos.
Na vizinha Teresópolis há duas RPPNs, ambas do ator Marcos Palmeira. Entusiasta da causa ambiental há anos, ele está envolvido com os detalhes de suas RPPNs, que conservarão perpetuamente os fragmentos florestais de sua propriedade e também contribuirão para a qualidade dos produtos orgânicos que cultiva na fazenda.
O que são e como criar uma RPPN?
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área protegida, não administrada pelo poder público, mas por particulares interessados na conservação ambiental. As RPPNs foram criadas em 1990, através do decreto 98.914, substituído pelo decreto 1.922/1996.
O intuito é promover a conservação não apenas da área, mas da diversidade biológica do local, como a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climáticos e ecológico.
Ela pode ser criada por um ato voluntário de pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de imóveis rurais ou urbanos que demonstram um potencial para a conservação da natureza. Nestes casos, o proprietário deve protocolar o requerimento para criação no Inea, que após analisada a relevância ambiental da área, irá publicar a portaria de reconhecimento no Diário Oficial do estado. A partir daí, o proprietário assinará um Termo de Compromisso com o presidente do Inea que deverá ser averbado na matrícula do imóvel. Por fim, o Inea emite o certificado de reconhecimento definitivo da área como RPPN.
É importante ressaltar que, uma vez que a área se torna uma RPPN, embora o direito de propriedade se mantenha, o proprietário não pode mais voltar atrás. O status de área protegida é perpétuo.
Entre os benefícios de uma RPPN estão: isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área; a possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental; a possibilidade de formalizar parcerias com instituições públicas e privadas na proteção, gestão e manejo da área; e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito.
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