Estado anuncia a construção da casa de custódia em Carmo

Governo estadual conclui licitação para a obra O governo do estado, através do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal (órgão vinculado à Secretaria de Obras), já concluiu o processo licitatório para a construção da Casa de Custódia da Região Serrana em Carmo, faltando apenas a assinatura do contrato. A empresa vencedora foi a Projecons – Projetos e Construções. A unidade prisional será destinada para presos da região que aguardam pelo julgamento. Com capacidade para 504 vagas (masculinas), o estado investirá R$ 21.385.767,49 na implantação desta unidade, que ficará localizada na rodovia RJ-148, km 55 (afastado de área urbana), em Carmo. A cadeia pública terá área construída de 4.520 metros quadrados, com celas de 13,73 metros quadrados, capacidade para até seis detentos, tornando o espaço interno mais salubre e organizado.  O projeto arquitetônico foi norteado pelas normas definidas pelo "Plano Diretor para Construção de Vagas no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro”, produzido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), pela Lei de Execuções Penais (LEP), pela ABNT-NBR 9050/04 para acessibilidade e pela Anvisa RDC número 50 para área médica. "Esta cadeia pública terá áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial e psicológico, com central de material esterilizado e posto de enfermagem. Também terá espaço próprio para sala de aula, cultos ecumênicos e outro para reciclagem de garrafas pets e quentinhas. Além disso, será instalada uma ampla área coberta para os visitantes, denominada espaço multiuso, com o objetivo de atender a demanda em dias de visita familiar”, informou César Campos, coordenador do Programa Delegacia Legal.   As novas unidades prisionais são construídas em concreto pré-moldado com adição de fibras de polietileno, resultando numa maior agilidade, precisão na construção e aumento nas condições de segurança. O conforto térmico da edificação foi aperfeiçoado com o aumento do pé direito (distância entre o piso e o teto), proporcionando uma melhor ventilação do ambiente. O pé direito nas celas e nos corredores é de 4,5m. A utilização de grades na parte superior das celas e dos corredores resultou em correntes de ar, que otimizam a ventilação e o conforto térmico da edificação. As edificações serão protegidas externamente por muro com sete metros de altura.  A iluminação natural atende com folga, através do amplo sistema de grades, os coeficientes de iluminação exigidos pela legislação. Além disso, permite a redução no consumo de energia elétrica e melhora as condições de habitabilidade. Outra novidade é a construção de celas especiais de isolamento para presos que se encontram em situação de risco e celas destinadas à visita íntima. As cadeias também terão cela para portadores de necessidades especiais. Todas as unidades terão geradores de energia elétrica. "O Estado cumpriu uma importante meta — esvaziar todas as carceragens de delegacias policiais do estado do Rio de Janeiro —, que foi considerada impossível de ser atingida há alguns anos atrás. Além de localização e condições adequadas, seguras e sem superlotação, o aspecto mais importante da retirada dos presos está no fato de liberar os policiais civis para se dedicarem exclusivamente às atividades de investigação criminal e melhorar o atendimento à população que vai à delegacia policial”, informou o coordenador. Desde o início do Programa Delegacia Legal foram construídas 16 cadeias públicas em todo o estado: Rio de Janeiro (8), Campos, Itaperuna, Volta Redonda, Magé (2), Japeri e São Gonçalo (2).  O governo do estado ainda planeja construir mais três novas cadeias públicas, que representarão mais duas mil novas vagas para presos custodiados que aguardam pelo julgamento. As novas unidades serão instaladas nas regiões Centro-Sul, Costa Verde e Baixadas Litorâneas. "O processo de regionalização na implantação das cadeias públicas visa atender aos presos custodiados de cada região do estado do Rio de Janeiro para facilitar o deslocamento dos presos para prestarem depoimentos nos fóruns, tornar fácil a visita dos familiares e assistência médica, além de evitar a contaminação de crimes entre regiões. Portanto, é imprescindível que cada região tenha sua cadeia pública”, comentou César Campos.     Saúde em pauta Hospital Municipal Raul Sertã é o tema central de encontro entre prefeito, secretário de Saúde e vereadores O Salão Azul da Prefeitura foi palco para a discussão de um dos temas mais complexos e urgentes do município: a Saúde. A reunião entre o prefeito Rogério Cabral, o secretário de Saúde, Dr. Dagoberto da Silva, e os vereadores foi realizada na tarde de ontem e contou também com a presença do subsecretário Marcio Schuler e de alguns gestores da saúde em Nova Friburgo, a exemplo da diretora médica do Hospital Municipal Raul Sertã, Dra. Lucilea Couto. E foi exatamente o Raul Sertã o tema central do encontro.  Dr. Dagoberto apresentou um balanço do período entre janeiro de 2006 e agosto de 2013, e mostrou alguns números que retratam a situação atual da saúde em Nova Friburgo. O aumento considerável das internações por dengue — chegaram a 297 este ano — e o número absoluto de atestados de óbito emitidos pelo hospital, 487, confrontam com os 19 mil atendimentos realizados até agosto. Pouco mais de 55 mil pessoas foram atendidas nas unidades de saúde do município no primeiro quadrimestre. Outros dados, como o funcionamento de apenas três das cinco salas cirúrgicas do Raul Sertã, foram colocados em pauta. "O número de atendimentos representa 19% da nossa área territorial. Temos algumas estratégias, mas encontramos dificuldades. O repasse de verbas para a saúde do município é limitado, pois geralmente o recurso vai para onde o procedimento é realizado. E o Raul Sertã não está habilitado para fazer boa parte das cirurgias”, comentou Dr. Dagoberto. Ainda de acordo com os dados apresentados pelo secretário, os problemas circulatórios são as principais causas de morte por doença no município — 178 foram registradas entre janeiro e junho, 37% do total. Quanto às receitas investidas pelo governo municipal, cerca de 38% são destinadas à saúde, 13% a mais que os 25% previstos em lei.  Após a explanação teve início o debate entre o prefeito os vereadores. Alguns deles apresentaram soluções, mas a maioria apontou falhas na gestão do hospital municipal, que envolvem internação, falta de eficiência na distribuição dos pacientes pelos leitos e má qualidade da alimentação oferecida aos pacientes. Sobre este assunto, o governo anunciou que uma nova empresa ficará responsável pela distribuição dos alimentos na unidade. A Nutry Energy venceu a licitação no valor de R$ 6,67 milhões e começará a atuar no dia 11 de novembro.    O vereador Wanderson Nogueira falou sobre a qualidade da alimentação oferecida no HRS   Márcio Damazio, Rogério Cabral, Dagoberto Silva e Lucilea Couto na mesa que comandou a reunião   Representantes de nove municípios se reúnem para discutir a implantação do Samu na região O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, se reuniu na tarde da última segunda-feira, 21, com prefeitos, vice-prefeitos, secretários de Saúde e representantes de nove municípios para discutir a implantação e a viabilidade do Samu na região. O encontro teve lugar no auditório do Centro Administrativo César Guinle e contou, também, com a participação do secretário municipal de Saúde, Dagoberto José da Silva, e do subsecretário municipal de Saúde, Márcio Schuler. Os municípios de Macuco, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Sumidouro, Cantagalo, São Sebastião do Alto e Duas Barras se fizeram representados e durante a reunião discutiram, principalmente, a participação de Nova Friburgo no consórcio do Samu da região, devido à importância do município como polo local. Diferente de Nova Friburgo, os municípios de Petrópolis e Teresópolis não seriam consorciados, atuariam apenas como conveniados junto ao consórcio do Samu da região. O Samu 192 é um serviço oferecido pelo governo federal brasileiro, em parceria com governos estaduais e prefeituras, com a finalidade de prover o atendimento pré-hospitalar à população em casos de emergência. As ligações são gravadas e atendidas por telefonistas que anotam dados do local da demanda. O caso, então, é passado ao médico, que faz a regulação médica, presta orientações relativas aos primeiros socorros e decide o tipo de ambulância a ser enviada. Como o paciente é enviado para o hospital mais próximo ao local base em que a ambulância acionada fica, todos os hospitais deverão estar estruturados para atender ao Samu. Sendo assim, outros pontos foram pautados na reunião, tais como a criação de um hospital estadual regional e dotar de infraestrutura e de especialização dos hospitais já existentes nas cidades pertencentes ao consórcio. O prefeito de Nova Friburgo mostrou-se otimista com o tom da reunião e propôs que os secretários de Saúde formatassem um documento único falando das necessidades de cada município. "Com um documento deste em nossas mãos, onde todos os municípios estão falando a mesma língua, podemos chegar e argumentar com o governador sobre as nossas dificuldades. Com os municípios da nossa região unidos, poderemos obter mais resultados principalmente na saúde, um setor que sempre demanda muita atenção de todos os prefeitos”, destacou Rogério Cabral, que espera agendar a reunião entre o consórcio e o governo do estado para o próximo mês.