Estacionamentos: motoristas criticam preços e falta de cobrança fracionada

Ao rodar de carro pelo centro de Nova Friburgo, é possível perceber que é cada vez mais difícil arrumar uma vaga para estacionar. O Centro é o coração da cidade, onde boa parte da população precisa passar em determinada hora do dia para realizar alguma atividade do seu cotidiano. Com isso, durante o horário comercial, nas principais ruas da cidade e em suas adjacentes, é uma tarefa árdua encontrar uma vaga para deixar o veículo. Muitos motoristas param em fila dupla, causando transtorno no trânsito e se sujeitando a levar multas, mas alegam que é a única alternativa que encontram para fazer suas rápidas atividades. Em virtude disso, muitos empresários atentos à demanda tiveram a mesma ideia: montar estacionamentos no Centro. Como consequência, por onde se anda, é possível encontrá-los. Praticamente se vê um a cada esquina. Até aí, tudo bem. O problema é o preço cobrado pelo serviço, considerado por muitos como acima do aceitável — e o que é pior: muitos estabelecimentos são acusados de não cumprir o que determina a lei, principalmente em relação à cobrança de hora não fracionável. Segundo o advogado do Procon, Julio Reis, essa cobrança é irregula, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. "O cliente não é obrigado a pagar por um serviço que ele não recebeu. Se ele ficou apenas meia hora, é por esse período que ele deve pagar. O ideal é que seja o mais fracionado possível, de 15 em 15 minutos, ou meia em meia hora.” No centro de Nova Friburgo, é possível contar mais de 20 estacionamentos rotativos. Alguns mais caros, outros nem tanto. Mas, em média, metade deles não fraciona a hora, ou seja, o cliente pagará a hora cheia, independentemente do pouco tempo que possa ter deixado seu veículo dentro do estabelecimento. Outro erro muito comum de se encontrar é o fato de a hora até ser fracionada, mas o preço não ser proporcional ao da hora inteira. Por exemplo: em um estacionamento onde a hora custa R$ 4, a meia hora passa a ser R$ 3. Ou seja, o consumidor ficou a metade do tempo, mas não pagou a metade do preço. Teve apenas R$ 1 descontado, que corresponde a 75%. 

O preço a ser cobrado pelo serviço deve estar bem visível na entrada do estabelecimento, de forma que o cliente o veja antes de entrar, podendo assim, escolher se acha justo pagar o que está sendo pedido. Outro aspecto a ser bem observado pelo consumidor são os avisos que a direção dos estacionamentos coloca afixados no local ou no tíquete, afirmando não serem eles responsáveis por danos e furtos, ou que a perda do tíquete implica cobrança. Segundo Julio, estas normas não têm validade. "Isso é completamente ilegal. Eles que devem ter uma forma de controlar o tempo que o cliente deixou o carro lá dentro, não o contrário. Mesmo que perca seu tíquete, o consumidor tem a obrigação de pagar apenas pelo que utilizou. E os estabelecimentos têm a obrigação legal de indenizar o cliente por qualquer prejuízo, seja danos no veículo ou furto de objetos.”