Agora é lei: as escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro serão alvo de uma campanha de combate à pedofilia, com o objetivo de esclarecer e informar sobre os crimes relacionados ao abuso sexual de menores. É o que determina a Lei 5.673/10, de autoria do deputado Sabino (PSC), que foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (26/03). “A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, define que os países signatários devem tomar ‘todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas’ adequadas à proteção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual. Pensando nisso, apresentamos esta proposta, para funcionar como alerta a todos os profissionais de educação, pais e alunos”, afirmou Sabino.
A nova lei determina que as escolas do estado deverão ministrar palestras às associações de pais e mestres e aos alunos. Também deverão ser organizados seminários e treinamentos aos professores e funcionários do ensino fundamental, para que seja feito um trabalho de prevenção, identificação e denúncia da atividade ilícita.
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