A Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e região se manifestaram através de notas enviadas à redação de A VOZ DA SERRA sobre a agressão sofrida pelo vereador Pierre Moraes na última segunda-feira, 18, na localidade de São Lourenço, durante uma inspeção na área onde ocorreu um deslizamento de encosta no fim de semana. O autor da agressão teria sido o irmão do prefeito Rogério Cabral, o comerciante Ricardo Cabral que em nossa edição de ontem, 21, deu sua versão sobre o ocorrido.
Nota divulgada pela OAB
“A 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil repudia veementemente o fato amplamente divulgado, pela mídia e pelas redes sociais, ocorrido com o vereador Professor Pierre que, no exercício de sua função fiscalizatória, sofreu agressões verbais e físicas de supostos responsáveis por obras irregulares, as quais teriam ensejado deslizamento de terras, destruindo patrimônio público.
Afronta o Estado Democrático de Direito qualquer ato que vise limitar o exercício de qualquer das atribuições previstas constitucionalmente, tal como vem a ser a função fiscalizatória concedida ao vereador no âmbito municipal.
É imperioso distanciar-se e repudiar condutas como a descrita, a fim de deixar no passado o tempo em que mediante força bruta e ameaças se impedia a elucidação de fatos. Além da função legislativa, de apoio ao Executivo e, em alguns casos, julgadora, constitucionalmente o vereador deve exercer a função fiscalizadora, já que lhe é conferido o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e atentar para integridade do patrimônio público municipal. Devem os fatos ser apurados com todo rigor, garantindo-se a plena manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Nota divulgada pelo Sinpro
“O Sindicato do Professores de Nova Friburgo e região (Sinpro) vem expressar sua irrestrita solidariedade ao companheiro Professor Pierre, diretor do nosso sindicato e vereador pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em Nova Friburgo. Cumprindo o papel que lhe cabe como parlamentar e, de forma coerente com sua atuação na Câmara Municipal, voltada à defesa dos interesses dos trabalhadores e da população, no último dia 18 Pierre foi a São Lourenço apurar denúncia segundo a qual, no local onde a queda de um barranco destruiu uma escola municipal e um posto de saúde, teria havido movimentação prévia de terra na colina que desmoronou.
O Sinpro de Nova Friburgo repudia firmemente a violência sofrida por nosso colega, que não se justifica em hipótese alguma. Exigimos das autoridades que se faça justiça contra este ato descabido e que se apure a denúncia recebida pelo vereador, para que não saia dos cofres públicos o dinheiro necessário à reconstrução da escola e do posto de saúde, caso se comprove que a terraplanagem feita no terreno foi responsável pelo deslizamento.”
Deixe o seu comentário