“É importante que a Prefeitura de Nova Friburgo tome atitudes para afastar os ambulantes. Tudo o que se puder fazer para combater os camelôs vem em boa hora”, disse o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Nova Friburgo, Braulio Rezende. Para ele, o novo decreto que dá autonomia aos agentes do Grupamento Tático Municipal (GTAM), da Guarda Municipal, para fiscalizar o comércio irregular nas ruas da cidade em apoio aos agentes da Subsecretaria de Posturas, será positiva para o comércio estabelecido.
Braulio afirmou que desde o ano passado vinha cobrando do governo municipal uma atuação efetiva para a retirada dos camelôs das ruas e que, agora, essa ação deve ser permanente. “Os ambulantes sumiram um pouco das ruas depois de operações realizadas pela prefeitura, mas já estão voltando. Se o poder público não for rigoroso neste caso, mais adiante terá muita dificuldade para resolver o problema”, afirmou o presidente da CDL e do Sincomércio.
Ainda segundo ele, a concorrência entre ambulantes e lojistas é desleal. “O comércio ambulante traz sérios prejuízos às lojas estabelecidas, que contribuem para a economia do município com o pagamento de tributos, geram empregos e prestam serviços essenciais à população de Nova Friburgo”, pontuou Braulio Rezende.
O mesmo foi destacado pelo presidente da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf), Flávio Stern. “O comércio ambulante gera concorrência desleal frente às empresas que são estabelecidas, já que não contribui com impostos. Isso acaba trazendo prejuízo para o município. Acredito que uma fiscalização mais efetiva pode mudar esse cenário e, quem sabe, ajudar na formalização desse segmento”, afirmou.
Sobre a nova lei
Publicado no Diário Oficial do município, na página 7 de A VOZ DA SERRA na última quinta-feira, 5, o decreto 74, destaca que agentes da Guarda Municipal, a partir de agora, podem fiscalizar sozinhos ou em apoio aos fiscais de posturas a atuação de vendedores ambulantes não cadastrados e apreender mercadorias irregulares comercializadas nas ruas do município.
Conforme o documento, as mercadorias recolhidas serão levadas para a Guarda Municipal e entregues, através de doação, a instituições filantrópicas, de assistência social, de caridade e públicas, após aprovação prévia da Fiscalização Sanitária sobre a possibilidade de uso e consumo. O decreto prevê que os agentes da Guarda Municipal recebam da Subsecretaria de Posturas um o mapeamento do comércio ambulante regular do município.
Também para coibir o comércio de ambulantes não cadastrados, entre as medidas já realizadas pela prefeitura está a instalação de placas com avisos sobre a ilegalidade da ação. Os informes foram afixados em locais de grande movimento de transeuntes e preferidos pelos vendedores, na Praça Getúlio Vargas e Avenida Alberto Braune. Apesar disso, a maioria deles continua ignorando a proibição.
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