(SECOM) - O secretário de Fazenda e de Meio Ambiente, engenheiro Ivison Soares Macedo, já está dando andamento a mais um plano que foi um dos carros-chefe da campanha do prefeito Heródoto Bento de Mello. A engenharia pública, exercida de acordo com a Lei Federal 11.888/2008, ainda precisa passar por regulamentação legislativa municipal, porém já atende a famílias com renda de até três salários mínimos e a plantas de arquitetura com até 60 metros quadrados.
De acordo com a proposta inicial, famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam um imóvel registrado em áreas urbanas ou rurais têm direito à assistência técnica pública, que envolve a elaboração de projetos, acompanhamento da obra de construção da habitação, bem como reformas, além da regularização fundiária da unidade habitacional.
O projeto visa regularizar e urbanizar as áreas onde existam concentração de moradias populares, possibilitando assistência técnica de engenheiros e arquitetos do município. A contratação destes profissionais ainda depende da regulamentação da Câmara de Vereadores, através de projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo.
A Secretaria de Meio ambiente já está realizando estudos sobre a estrutura da cidade, através de levantamentos de aerofotogrametria. O objetivo é mapear as ocupações irregulares e as áreas de risco, a fim de promover a legalização fundiária e atender ao projeto de reurbanização de Nova Friburgo.
“O trabalho está caminhando no sentido de concretizar um levantamento completo das áreas de habitação irregular de Nova Friburgo e, com essa posição topográfica, iniciar o processo de legalização dessas construções. Precisamos ainda regulamentar uma lei municipal de engenharia pública para contratação de engenheiros e arquitetos, o que deve acontecer em breve, informou Ivison.
Plano-piloto em estudo
A localidade Horto do Vino, próxima Conselheiro Paulino, foi escolhida como plano-piloto do projeto de engenharia pública, devido às intensas transformações por que deve passar e a qualidade pouco explorada do local, o que proporcionará a construção de um modelo urbanístico capaz de equacionar questões idênticas existentes em todo o município. Para a região, estão bastante adiantados estudos específicos pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente.
Para isso, os planos contemplam um levantamento profundo da realidade sócioeconômica da comunidade e a consequente regularização dos assentamentos, provocando uma cadeia de transformações, que passam necessariamente pelo planejamento urbano, criação de empreendimentos, legalização fundiária e construção de moradias, além da infraestrutura de um bairro completo.
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