A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou, na última quinta-feira, 14, uma ação contra empresas do comércio de produtos animais suspeitas de ter um faturamento muito acima do limite do Simples Nacional, mas que, mesmo assim, se beneficiam do regime tributário diferenciado. A operação, batizada de Mascote, aconteceu em Nova Friburgo e em Petrópolis.
Juntas, as empresas vistoriadas, que pertencem ao mesmo grupo de sócios, tiveram uma receita bruta superior a R$ 20 milhões em 2018, muito acima do limite de R$ 4,8 milhões do Simples Nacional. A operação foi desdobramento de um trabalho da fiscalização volante da Auditoria-Fiscal Especializada 14, responsável pelas Barreiras Fiscais. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual fizeram fotos dos locais e entrevistas com os funcionários. Com as informações coletadas, poderá ser dado prosseguimento à proposta de exclusão das empresas do Simples Nacional.
“Essa é mais uma ação com o objetivo de combater as chamadas redes brancas, nas quais um mesmo contribuinte tem vários CNPJs para que as suas empresas possam se enquadrar no limite de faturamento do Simples Nacional. Assim, esse grupo de empresas fere a livre concorrência e prejudica o comércio da região”, afirmou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
A Operação Mascote é a 47ª realizada este ano pela Receita Estadual para combater a sonegação de impostos e promover a educação fiscal entre os contribuintes.
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