O governador Wilson Witzel assinou nesta terça-feira, 15, um decreto para atrair empresas do setor metal-mecânico, que tem um dos seus maiores polos em Nova Friburgo. Com o decreto, a partir de 1º de novembro, os estabelecimentos do segmento que não estão contemplados na lei 6.979, de 2015, poderão usufruir dos mesmos incentivos que foram concedidos anteriormente de forma regional. A medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal, pois é a extensão de um incentivo já existente. O decreto tem respaldo legal no Convênio Confaz 190, de 2017, e permite que o incentivo seja utilizado na indústria siderúrgica e em toda a cadeia produtiva do aço.
Atualmente, as empresas que estão fora da zona incentivada pela lei 6.979, de 2015 estão sob o regime de 20% de alíquota final do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias er Serviços (ICMS). A partir de novembro, os estabelecimentos poderão comprar com diferimento, sem o imposto embutido na mercadoria, o que vai baratear a produção. A tributação será mais simples, de 3% na saída sobre o valor faturado.
O decreto do governador atende a um pedido do setor, que nos últimos anos migrou para Minas Gerais devido aos incentivos fiscais que eram concedidos pelo estado vizinho. A partir da mudança no regime tributário para todos os municípios do Rio de Janeiro, a expectativa é que pelo menos 15 empresas voltem para o estado, possibilitando a geração de empregos e movimentando a economia dos municípios fluminenses.
“Estamos trabalhando para que esse não seja o único ato que vai beneficiar as cadeias produtivas instaladas no nosso estado. O Governo do Rio é um parceiro das empresas, que vão gerar mais empregos e impulsionar a economia. Estamos entrando em um novo momento que, acredito, será de desenvolvimento contínuo”, comentou Witzel.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a medida vai ampliar a competitividade do setor metal mecânico dentro e fora do Estado do Rio. “Desde o início do ano, as empresas deste segmento têm conversado com a Secretaria de Fazenda e o governo entendeu que era necessário estender o incentivo para atrair mais empresas. A medida deixa de favorecer alguns estabelecimentos e passa a existir para toda a cadeia produtiva do setor. Muitas empresas que optaram por se instalar em estados vizinhos como São Paulo e Minas Gerais encontrarão ambiente favorável para migrarem agora para o Estado do Rio de Janeiro.
O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, participou da cerimônia de assinatura do decreto e disse ter ficado satisfeito com a medida que deverá impulsionar a economia do município fortalecendo o polo friburguense da indústria metal mecânica. “A simplificação dos tributos e a facilitação da cadeia produtiva do aço irá incentivar e refletir no crescimento das indústrias, gerando empregos e desenvolvimento econômico para Nova Friburgo, realizações essas, que prezo e luto diariamente", comentou Bravo.
Desenvolvimento do estado
O incentivo fiscal ao setor metal mecânico visa promover a melhoria do ambiente de negócios rumo à reindustrização fluminense atraindo novos investidores. A extensão do incentivo fiscal do setor metal mecânico permitirá maior saída dos produtos da cadeia produtiva do aço para exportação por meio do Porto de Itaguaí, em Sepetiba.
No último mês, o Governo do Estado alterou as regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos. Um decreto do governador Wilson Witzel determinou que o ICMS sobre produtos importados deixasse de ser cobrado na chegada ao país, passando a ser pago posteriormente, no momento da venda.
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