Depois de uma árdua batalha, iniciada em fevereiro do ano passado, quando os empresários e os sindicatos da região, liderados pelo presidente do Sindmetal Claudio Tângari e pela presidente da Representação Regional Centro Norte Fluminense da Firjan, Nelci Layola Porto, decidiram lutar pela prorrogação do prazo de pagamento dos financiamentos concedidos no âmbito do Programa BNDES-PER, o grupo conseguiu nesta quarta-feira, 9, uma grande vitória: na votação da Medida Provisória 631/2013, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de conversão do relator, que incluiu emenda apresentada junto com o deputado Glauber Braga, criando o art. 4º na citada MP com o seguinte texto:
"Ficam as instituições financeiras, a seu critério, autorizadas a renegociar as operações de financiamento em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2012, contratadas com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa Emergencial de Reconstrução (PER), operados com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional, de que trata o inciso V do art. 1º da Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, de forma a renegociar até 100% (cem por cento) das parcelas vencidas até a promulgação desta Lei e das parcelas a vencer até o fim do contrato original, mediante a incorporação ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas restantes, podendo ser prorrogada para até 24 (vinte e quatro) meses, após a data prevista para o vencimento vigente do contrato, mantendo-se os mesmos encargos financeiros pactuados”.
Foram muitas etapas percorridas até aqui. A batalha pela prorrogação contou com a elaboração de estudos socioeconômicos da região e diversas reuniões para que os empresários e entidades discutissem a demanda junto às autoridades dos governos Estadual e Federal, Ministério da Fazenda e BNDES. O grupo conseguiu mais uma grande avanço, mas ainda é preciso manter a mobilização, pois a MP precisa ser aprovada no Senado e receber a Sanção Presidencial.
Desde dezembro de 2013, após um impasse no andamento do pleito, o grupo de empresários resolveu como alternativa enviar uma emenda em Medida Provisória do Governo ao Congresso. O esforço dos empresários resultou na elaboração da emenda, com ativa participação do deputado federal Glauber Braga, que acolheu as solicitações da liderança do grupo de empresários da região.
Foram encaminhados todos os estudos para a assessoria da comissão que preparava o relatório da MP e, com mediação de Tângari, as alterações por eles propostas foram revisadas para ao final a emenda ser acolhida com o melhor texto possível.
De forma resumida, quando sancionada a MP pela Presidência, as empresas terão prazo adicional de pagamento de 24 meses, em relação ao prazo original, para pagar o saldo devedor, incluindo as eventuais parcelas em atraso, sendo aplicada a mesma taxa de juro do contrato original.
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