A Secretaria estadual de Assistência Social está à frente de um comitê gestor que vai estimular a emissão do registro civil de nascimento no estado. A iniciativa, que foi instituída em julho, reúne as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde; órgãos governamentais, como Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, além de sete instituições da sociedade civil. No estado do Rio de Janeiro mais de 28 mil crianças não têm certidão de nascimento. Há no Brasil, 600 mil cidadãos de até 10 anos que não possuem o registro civil de nascimento, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A certidão de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania”, afirma a gestora do projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Tula Brasileiro.
Já o secretário de Assistência Social, Antonio Claret, enfatiza que a experiência do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro é exitosa no estado. “A maior parte das crianças é registrada no período de 90 dias após o nascimento, e esse número chega a 97% no estado. O nosso desafio é alcançar os 3% restantes. Para isso, é fundamental o engajamento das áreas da Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos”, afirma o secretário.
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