Em vigor há duas semanas, lei que proíbe o uso da sacola plástica ainda não foi fiscalizada na cidade

quinta-feira, 29 de julho de 2010
por Jornal A Voz da Serra

Flávia Namen

A lei que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais do estado está completando duas semanas em vigor e vem introduzindo uma importante mudança nos hábitos de consumo. Vários clientes das grandes redes de lojas e supermercados já estão optando pelo uso de bolsas recicláveis ou de caixas de papelão no lugar das populares sacolas plásticas. Uma das razões é que a nova lei determina um desconto de R$ 0,03 (três centavos) a cada 5 itens comprados para os clientes que não utilizarem as sacolas.

Em Nova Friburgo, a exemplo de outros municípios do estado, a nova lei vem sendo bem aceita devido aos benefícios que trará ao meio ambiente. A maioria das grandes redes já se adequou ao que ficou definido na norma, exibindo mensagens educativas estimulando o uso das bolsas ecológicas e informando sobre o desconto para quem aderir à ideia. A troca de 50 sacolas plásticas por 1 quilo de alimento da cesta básica, entretanto, ainda não vem sendo praticada pelos supermercados. Isso pode ser atribuído à falta de fiscalização por parte do Instituto Estadual do Ambiente, órgão responsável pelo controle.

A reportagem de A VOZ DA SERRA percorreu alguns estabelecimentos do centro da cidade e constatou que, ao contrário do Rio de Janeiro e outros municípios do estado, ainda não foi feita qualquer vigilância sobre a aplicabilidade da lei, daí o descumprimento da obrigação de trocar 50 bolsas por um quilo de alimento. A equipe também verificou que ainda há estabelecimentos que não se adequaram ao que ficou definido na norma e continuam utilizando as sacolas plásticas indiscriminadamente.

Vale destacar que a multa para o descumprimento de qualquer obrigação da nova lei pode chegar a R$ 20 mil. Sancionada ano passado, a lei 5.502/09 visa diminuir os danos ambientais causados pelo uso deste tipo de embalagem, que pode levar até 200 anos para se decompor na natureza. Isso porque no Brasil, anualmente, são produzidos 18 milhões de sacolas plásticas, material que não é reciclado, ao contrário do que é feito com as latinhas de alumínio e as garrafas pet.

Você sabia?

Vários tipos de plásticos levam mais de cem anos para se degradar, de acordo com o ambiente que são descartados. Nessa categoria, também estão incluídos derivados de plásticos super resistentes, como o isopor, que não pode ser reciclado e não se desmancha em menos de 500 anos. Já as sacolas plásticas podem durar até 200 anos se depositadas em aterros sanitários. Caso fiquem expostas à luz do sol, podem se decompor em um ano graças aos efeitos dos raios ultravioleta. Também são necessários 200 anos para que as garrafas pet se decomponham na natureza. A boa notícia é que metade das que são produzidas no Brasil já passa por reciclagem.

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