A Câmara Municipal realiza hoje, 30, a partir das 18h, sessão solene em homenagem ao dia dos países colonizadores. E como forma de homenagear as gerações de imigrantes que tanto contribuíram para a formação histórica e cultural de Nova Friburgo, A VOZ DA SERRA publica hoje a íntegra da Lei 973/14, de autoria de Pierre Moraes e aprovada por unanimidade pelo plenário na semana passada, cuja justificativa representa documento para ser guardado por qualquer pessoa que tenha apreço pela trajetória de nossa cidade, tão singular entre os 5570 municípios brasileiros.
Conheça a justificativa histórica da Lei 4349/14
1. CONSIDERANDO a riquíssima composição étnica, cultural e histórica de Nova Friburgo, a qual ocorreu após o Decreto Real de Dom João VI, de 16 de maio de 1818 — lume da formação de uma sociedade multiétnica e constituidora do povo de Nova Friburgo e que faz jus à célebre afirmação de nossa perene identidade: "Somos quem fomos”;
2. CONSIDERANDO a histórica vinda, em 1818, de 100 famílias suíças do Cantão de Fribourg, numa experiência pioneira no Brasil, fazendo surgir a Vila de Nova Friburgo; e tendo-nos transmitido, além da herança familiar, espaços como o Memorial da Colonização e a Escola de Queijo e Chocolate, os quais concorrem para o resgate da memória de nossa formação; sendo 1º de agosto, em homenagem à unificação da confederação helvética, data da comemoração de todo o legado material e imaterial suíço entre nós;
3. CONSIDERANDO que a presença portuguesa em nossa região remonta ao século XVIII, quando o Brasil ainda era uma colônia de Portugal; e que os portugueses, entre tantas expressões, legaram-nos destaque na música (Banda Euterpe), no comércio e na construção civil, além do marcante Grêmio Português de Nova Friburgo, fundado em 11 de junho de 1933; tendo em 10 de junho, dia da morte do célebre poeta Luís Vaz de Camões, a data de sua comemoração entre nós;
4. CONSIDERANDO a presença africana, especialmente em fazendas e quilombos na região desde o século XVIII, a qual muito contribuiu, como vem contribuindo, para o progresso de Nova Friburgo; salientando que os afro-descendentes constituem atualmente cerca de 55% da população friburguense; e têm no Centro Cultural Afro-Brasileiro YSUN-OKÊ, criado em 1983, uma das expressões de valorização de suas tradições e costumes, com celebração no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares;
5. CONSIDERANDO que a presença alemã em Nova Friburgo começou em 03 de maio de 1824 — dia de sua comemoração entre nós —, quando chegaram os primeiros imigrantes contratados, como experiência pioneira em todo o Brasil, trazendo consigo o luteranismo e mais à frente o exemplo do renomado e oitocentista Colégio de São Vicente de Paulo, do bávaro Barão de Tautphoeus, um dos precursores da educação de autogoverno, que teve como aluno, em Nova Friburgo, nada mais nada menos que o célebre abolicionista Joaquim Nabuco, no auge, segundo o próprio, de sua formação; e que, em 1911, com novas levas de imigrantes, os alemães foram decisivos para o desenvolvimento de um parque industrial que revolucionou a economia de Nova Friburgo e da região, alcançando destaque em todo o Brasil;
6. CONSIDERANDO que o Brasil e a Áustria têm uma relação antiga e profunda, desde o casamento de D. Pedro I com a princesa austríaca D. Leopoldina, ela que intercedeu veemente e decisivamente junto a D. João VI em favor da vinda dos primeiros colonos suíços para o Brasil, o que resultou na fundação de nosso município; e que, em Nova Friburgo, os austríacos se notabilizaram, além do ramo hoteleiro e da arteceramista, na indústria do plástico, através da Mitroplast, no setor metalmecânico, com participação na Fábrica Haga, e nas indústrias têxteis, com essencial atuação técnica nas grandes empresas do ramo e na fundação da primeira indústria de moda íntima de Nova Friburgo, a "Lang e Cia”, e no comércio, como os pães "Orly” e a primeira loja copiadora de Nova Friburgo, na rua Ernesto Brasílio, frutificando uma herança de tecnologia, trabalho, alegria e originalidade, tendo o respectivo país colonizador sua comemoração entre nós em 26 de outubro, dia em que o Conselho Nacional da Áustria aprovou a nova Constituição em Viena, na qual o país assumia neutralidade na comunidade internacional;
7. CONSIDERANDO que os espanhóis, também chegados a Nova Friburgo no século XIX, destacaram-se no comércio, nas olarias e na construção civil, com destaque em relação ao prédio do Colégio Anchieta, legando-nos, outrossim, a religiosidade, como a expressa na educação confessional do Colégio Nossa Senhora das Mercês, fundado pela espanhola Congregação das Irmãs Mercedárias da Caridade; e têm, em 12 de outubro, dia do descobrimento da América, o dia de celebração da presença espanhola entre nós;
8. CONSIDERANDO que os húngaros que aqui se estabeleceram trouxeram consigo a confiança em uma sociedade mais desenvolvida; e sendo pioneiros em muitas atividades, como indústria do vestuário infantil e tintura em fio sintético — fundamental para o desenvolvimento da vivacidade da moda friburguense —, também se destacaram na hotelaria, dentre os quais o Hotel Bucsky, e na gastronomia; e celebram sua presença entre nós em 23 de outubro, dia da revolução de 1956, quando os húngaros se insurgiram contra a presença soviética em seu país;
9. CONSIDERANDO que os primeiros italianos chegaram a Nova Friburgo por volta de 1855, legando-nos relevância na área comercial, entre tantas, a Casa Miele, a Vassalo, Lo Bianco, Spinelli, a Mina de Ouro, além de diversas profissões liberais como na vinda de instituições confessionais, cujos religiosos e religiosas concorreram, respectivamente, para a instituição de colégios como o Anchieta e o Nossa Senhora das Dores; e têm sua celebração em 02 de junho, dia da unificação italiana;
10. CONSIDERANDO que os japoneses chegaram ao Brasil em 1908 e logo obtiveram realce na agricultura, oferecendo sua técnica para melhorar as culturas brasileiras; e que, em Nova Friburgo, tem-se registro de sua valiosa contribuição a partir de 1927, quando aqui primeiramente chegou o engenheiro agrônomo Tohoro Kassuga, com sua família, e posteriormente também nos trouxeram o desenvolvimento técnico no cultivo de flores, na especialidade da gastronomia japonesa e em profissões liberais; tendo, em 29 de abril, data natalícia do imperador Hiroíto, o dia de sua comemoração entre nós;
11. CONSIDERANDO que por volta de 1890 chegaram a Nova Friburgo os primeiros imigrantes libaneses, trabalhando inicialmente como mascates e depois se destacando em diversos segmentos da sociedade friburguense, como em empresas varejistas e atacadistas, na saúde, na indústria e no comércio, sob o atual e insigne exemplo do Sr. Gilberto Sader, além de profissionais liberais, artistas, políticos, militares, dentre outros; e têm como ações de notoriedade de filhos de imigrantes libaneses o Friburguense Atlético Clube e seu estádio, bem como o Hospital São Lucas; e celebram sua presença entre nós em 22 de novembro, data da independência do Líbano;
12. CONSIDERANDO, por fim, a essencial fundação da Associação de Colônias de Nova Friburgo (Ascofri), em 06 de maio de 2002, em reunião na sede da Casa de Itália, institucionalizando a presença indelével desses povos na formação da identidade étnica, cultural e histórica do povo de Nova Friburgo.REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei Municipal: Declara oficiais os "países colonizadores” de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Art. 1º - Declara oficiais os "Países Colonizadores” de Nova Friburgo:
I - Suíça;
II - Portugal;
III - Pan-Africano;
IV - Alemanha;
V - Áustria;
VI - Espanha;
VII - Hungria
VIII - Itália;
IX - Japão;
X - Líbano.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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