Por determinação do prefeito de Duas Barras, Antônio Carlos (PMDB), a Secretaria de Governo, sob o comando de Sônia Amélia Dugin Pagnuzzi Araújo, confirmou que esgotou quinta-feira, 7, o prazo para que os táxis com direito à autonomia para circular no município providenciassem a colocação dos adesivos no padrão azul, que caracterizam a frota, conforme previsto na chamada Lei dos Táxis, de autoria do chefe do Executivo. A fiscalização e coordenação dos trabalhos de vistoria e colocação dos adesivos na frota de táxis atualmente em circulação no município estão a cargo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), sob o comando Manoel Messias Pereira, e inspeção direta do guarda municipal Gilcinei Maia, com apoio dos demais guardas da corporação.
Os táxis que não cumpriram a determinação prevista na lei, exceto aqueles que entraram com requerimento prévio protocolado na Prefeitura, terão suas autonomias cassadas, conforme informou a secretária Sônia Amélia. Segundo ela, “o prefeito deverá assinar um decreto determinando a cassação das autonomias dos taxistas que não cumpriram a determinação legal, conforme nos informou o procurador geral do município, Carlos Gustavo Silveira. Entretanto, cabe o esclarecimento: os taxistas que porventura vierem a perder a autonomia não poderão dizer que foram surpreendidos com a medida, pois tiveram bastante tempo para cumprir a determinação da nova lei. Vale lembrar que a nossa secretaria, com apoio da Guarda Municipal e da Comdec está fazendo a sua parte para que a lei seja cumprida em sua integralidade; cabe aos taxistas fazerem a parte deles”, destacou. A secretária antecipou que a vistoria anual dos veículos está programada para acontecer no mês de maio, em data a ser definida e que será amplamente divulgada.
Falando a respeito da medida, o prefeito ressaltou: “A chamada Lei do Táxis veio para ficar, independente da polêmica que gerou, pois este setor exigia uma regulamentação urgente, que não podíamos mais adiar. Vale lembrar que governar é ter coragem de tomar medidas visando ao bem-estar da coletividade, independente da popularidade ou não dessas medidas. Nosso desejo com a edição desta lei foi valorizar aqueles que trabalham no município como taxistas e dependem dessa profissão para sobreviver, não tivemos a intenção de prejudicar ninguém, por isso procuramos reconhecer o direito de cada um e dar oportunidades iguais a todos. Com a regulamentação do setor, praticamente resolvemos a questão da padronização dos táxis e estabelecemos critérios para a concessão das antigas e novas autonomias de táxis em Duas Barras. O povo saiu ganhando com as medidas tomadas pelo governo”, concluiu.
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