Em defesa da Mata Atlântica: conheça o trabalho dos guarda-parques

A função guarda-parques foi criada no estado do Rio de Janeiro através de decreto estadual, com o intuito de buscar a melhor estratégia para proteger a biodiversidade local. É o principal elo entre as políticas públicas e as comunidades locais onde se encontram as unidades de conservação, tendo como atribuições, além de receber e orientar visitantes, prevenir e combater incêndios florestais, fiscalizar desmatamentos e infrações ambientais, apoiar atividades de educação ambiental, de pesquisa científica e ainda, desempenhar ações de caráter socioambiental.

Uma equipe de 280 profissionais integra o Serviço de Guarda-Parques do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), um cargo pioneiro no país. São 220 guarda-parques que passaram por um processo seletivo público em 2012, incluindo provas teóricas e práticas. Os classificados foram capacitados em cursos de formação com duração de três meses na antiga Estação Ecológica Estadual do Paraíso, que abrange os municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, e no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis e Petrópolis, onde foram instruídos em 36 disciplinas pertinentes à defesa do meio ambiente, relações humanas, combate a incêndios, fiscalização, manejo florestal e primeiros socorros.

Todos eles foram contratados por um prazo determinado — três anos, prorrogáveis por mais um e mais um, se fosse o caso, totalizando dois. Somam-se aos profissionais 60 funcionários do Corpo de Bombeiros, que atuam também como guarda-parques em unidades de conservação estaduais.

Depois que os guarda-parques entraram em ação, uma pesquisa apontada pelo satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), ressaltou que o desempenho desses agentes foi fundamental para que o Rio de Janeiro revertesse o quadro em relação ao desmatamento. Há dez anos o Estado do Rio era o que mais desmatava a Mata Atlântica — e hoje, ainda segundo o Inpe, é o que menos desmata: nos últimos dois anos, foram somente onze hectares, o que tecnicamente é próximo ao desmatamento zero.

Guarda-parques em Nova Friburgo

Em Nova Friburgo, no distrito de Lumiar a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Macaé de Cima é responsável por 35 mil hectares de Mata Atlântica e conta com a ajuda de três guarda-parques e um bombeiro guarda-parques, que atendem às demandas de Friburgo e Casimiro, tendo seu limite exatamente no entorno do alto da bacia hidrográfica do Rio Macaé. Os agentes dão preferência a casos dentro das unidades de proteção integral — onde não há ocupação humana —, mas atendem nas APAs auxiliando os moradores e fiscalizando as áreas ocupadas.

“As unidades de conservação de uso sustentável, como um exemplo a APA, permitem a ocupação humana — diferente do parque, que é proteção integral — mas ela permite essa ocupação de forma controlada e orientada, no sentido de ter uma gestão integrada para um desenvolvimento sustentável. Temos a função de orientar a população — como no caso, dando um exemplo — sobre a ocupação e o parcelamento do solo, em conjunto com a prefeitura de Nova Friburgo, tentamos realizar essas atividades”, explica Fernando Dias, um dos guarda-parques da APA de Macaé de Cima.

Felipe Cariello, que também atua na região, contou sobre os casos mais frequentes: “As pessoas procuram bastante a APA para fazer denúncias sobre construção irregular, desmatamento, contaminação de curso d’água ou nascente e caça de animais silvestres. Também atuamos muito na área de licença ambiental e vistoria. Fora os incêndios florestais, que são o nosso foco”.

Cargo ameaçado

Apesar dos índices favoráveis ao meio ambiente, a atuação desses agentes hoje está ameaçada. Segundo o Ministério Público Estadual, a lei estadual 4.599/2005, que deu origem aos cargos, seria inconstitucional, pois não descreveria com clareza os motivos que justificariam a contratação efetiva, determinando então que os servidores contratos por tempo determinado sejam desligados ainda esse ano.

Responsáveis pela manutenção de 33 unidades de conservação no Estado do Rio os guarda-parques se mostraram tão importantes que um projeto de lei do deputado estadual Carlos Minc com a participação da Associação dos Guarda-Parques tramita na Alerj desde o ano passado para que sejam criadas 400 vagas definitivas de guarda-parques no âmbito do Inea.

Diante do caso, o instituto diz estar tomando as devidas medidas para assegurar a dotação orçamentária, já que recebeu da Procuradoria Geral do Estado o parecer favorável à prorrogação dos guarda-parques contratados.

Segundo o presidente da Associação dos Guarda-Parques, Douglas Vieira Rios, que atua no Parque Estadual dos Três Picos, essa situação acaba desmotivando o serviço dos funcionários. “Em observância ao que diz o Art. 225 da CRFB/1988, o papel do guarda-parques é tão importante quanto o dos agentes de segurança pública, já que a essência de sua função é garantir a defesa do ambiente e o cumprimento de um direito constitucional. Papel este que, feito de forma temporária, desmotiva o servidor a pôr-se integralmente em seu propósito, uma vez que seus esforços não renderão a ele a segurança e o reconhecimento”, desabafa Douglas.

Os guarda-parques aguardam por um desfecho da atual situação. “O que eu consigo observar é que sem os guarda-parques perde-se totalmente a função dessas unidades de preservação. Nós não servimos somente como um auxílio para ajudar as plantas a crescerem, mas também para educar a população de forma que ela possa entender sobre a importância da preservação daquele lugar. Hoje, lidando com essas pessoas a gente vê que elas começaram a ter um entendimento maior sobre isso. Elas estão tendo o acesso à informação, já que passamos para elas um pouco da lei da gestão ambiental e do uso controlado do fogo, por exemplo. É muito importante isso, levar informação à população. Hoje qualquer dúvida que tenham eles recorrem a nós. Então, estamos lutando pela causa”, pontua Leon Stülpen, guarda-parques da APA de Macaé de cima.