Eleitor faltoso tem até quinta-feira para regularizar situação do título

Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até a próxima quinta-feira, 25, para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Em Nova Friburgo, os três cartórios eleitorais - 26ª, 81ª e 222ª - funcionam no antigo Fórum, na Praça Getúlio Vargas.Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 1,5 milhão de eleitores estão em dívida e, se não regularizarem a situação, terão o título de eleitor cancelado. A Justiça Eleitoral está fazendo uma campanha pela televisão e pelo rádio para incentivar os eleitores a regularizar a sua situação.Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado está sujeito a diversas sanções. Por exemplo, não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais.Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.Câmara terá comissão interna de Defesa CivilA Câmara aprovou semana passada proposta de autoria do vereador Ricardo Figueira (PSDC) criando a comissão interna de Defesa Civil, cujo principal objetivo é acompanhar e sugerir ações que venham a colaborar com o órgão municipal responsável por garantir a segurança da população em caso de tragédias. “A criação da Comissão de Defesa Civil é imprescindível para a cidade, visto que a Câmara é o alicerce da população, devendo estar à frente das ações preventivas e do entendimento para que, juntos, poder público, entidades organizadas e sociedade civil, possam desenvolver projetos e metas para a segurança de nossa cidade”, destacou o autor do projeto.  Estado poderá ter fundo para atender calamidadesA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira, 24 - durante sessão extraordinária, às 18h30 -, o projeto de lei criando o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as responsabilidades nos desastres causados pelas chuvas na Região Serrana em 2011 - presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), o fundo terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas. Será constituído por cotas anuais do Estado e dos municípios – estas, voluntárias. O texto também traz regras para o uso do recurso e a constituição do Conselho Diretor que administrará o fundo. O texto será votado em primeira discussão.Feiras livres serão obrigadas a disponibilizar banheiros químicos As feiras livres nos 92 municípios do Estado do Rio terão que ter banheiros químicos à disposição dos frequentadores. É o que propõe um projeto de lei a ser votado nesta quarta-feira, na Alerj.Para o autor da proposta, deputado Luiz Martins (PDT), a iniciativa dará conforto aos feirantes e também aos consumidores. “Clientes muitas vezes precisam contar com a boa vontade de lojistas ou porteiros de edifícios próximos quando necessitam utilizar o sanitário”, argumentou.