A minuta ou esboço do edital para a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo (Sinsenf) está com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), Derly Mauro Cavalcante da Silva. Ele vai analisar o documento e, se autorizar o teor, será marcada nova eleição. O sindicato está sob intervenção, desde agosto do ano passado, quando a Justiça encontrou irregularidades no processo eleitoral para a diretoria.
Na próxima segunda-feira, a Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (Fesep/RJ) vai realizar, a partir das 17h30, uma reunião com o funcionalismo de Nova Friburgo para esclarecer detalhes sobre a atual situação do Sinsenf. A entidade também vai encaminhar, após discussão na reunião, uma pauta de reivindicações dos servidores do município para o prefeito Renato Bravo por conta da Data-Base 2017. O encontro vai acontecer no Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Nova Friburgo, na Rua General Osório, 366, no Centro.
Conforme A VOZ DA SERRA noticiou em novembro passado, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Luís Guilherme Bueno Bonin, afastou a direção do Sinsenf que havia sido eleita para um mandato de três anos porque o processo eleitoral foi realizado sem a devida publicidade, e fora do prazo previsto, o que teria beneficiado a chapa. A denúncia foi feita por um servidor do município.
Hoje, o sindicato está sob intervenção judicial acompanhada pelo advogado Dominique Sander. Ele foi nomeado para trabalhar no processo e atua para atrair o maior número possível de servidores para a entidade até o primeiro semestre deste ano, quando ocorrerá a nova eleição para a diretoria. Um dos objetivos da intervenção da Justiça no sindicato é justamente verificar a regularidade de cadastro de filiados.
O Sinsenf representa os cerca de sete mil servidores municipais de Nova Friburgo e também abrange os municípios vizinhos de Sumidouro e do Carmo, mas tem somente 52 filiados. O sindicato é mantido pela contribuição assistencial, cujo valor é R$ 17,60, paga todo mês por cada afiliado, mas a principal fonte de recursos vem do imposto sindical, que corresponde a um dia de salário descontado uma vez por ano da folha de pagamento de cada servidor municipal.
A arrecadação é destinada ao pagamento do aluguel da sede, honorários de advogado e contador, salário da secretária e a manutenção em geral. Os dirigentes eleitos não são remunerados pelo sindicato. Eles recebem o salário dos cargos que ocupavam na prefeitura, mas são dispensados de suas atividades para atuar somente na entidade.
O servidor que quiser se filiar precisa comparecer à sede do sindicato, localizado na Travessa São João, 12, no centro de Nova Friburgo (atrás da Igreja Matriz), com original e cópia do RG, CPF e o número do Pasep, comprovante de residência e contracheque comprovando vínculo com o município. Caso queira inscrever dependentes o servidor deverá levar também documentos de identificação deles. Qualquer filiado poderá se candidatar para a diretoria do Sinsenf, desde que esteja em dia com as contribuições e não tenha sido suspenso ou expulso por qualquer motivo do sindicato.
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