Gilmar Marques
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cantagalo (CMDCA) está organizando a eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. A votação direta, com participação popular, está marcada para o dia 9 de dezembro (domingo) em pontos estratégicos, obedecendo à distribuição dos eleitores nas seções eleitorais da Justiça Eleitoral.
No entanto, conforme explicou o presidente do CMDCA, Sérgio Campanate, que esteve acompanhando o processo de inscrição de candidatos, os eleitores contarão com oito locais de votação: Centro (Ginásio Poliesportivo Municipal José dos Santos Vieira), bairro Santo Antônio (Escola Municipal Maria Bellieni d’Olival), bairro São José (sede da Associação de Moradores do Bairro São José), Campo Alegre (Escola Municipal Joarez da Conceição Bon), São Sebastião do Paraíba, quarto distrito (Escola Municipal Cel. Manoel Marcelino de Paula), Euclidelândia, terceiro distrito (Colégio Estadual Conde de Nova Friburgo), Boa Sorte, quinto distrito (Colégio Estadual João de Abreu Júnior) e Santa Rita da Floresta, segundo distrito (Escola Estadual Dr. Francisco Leite Teixeira). Esses locais concentrarão todas as 64 seções eleitorais do município, conforme a localidade e suas proximidades. A diferença é que o eleitor não é obrigado a votar. Se quiser, basta procurar o local onde estará funcionando a sua seção e apresentar apenas o título de eleitor.
As inscrições para os candidatos interessados em concorrer às cinco vagas do Conselho Tutelar foram realizadas nos últimos dias 26 e 27 de outubro, no coreto da Praça João XXIII, no centro da cidade. São 22 os inscritos, que disputarão as cinco vagas para mandato extraordinário de três anos. A remuneração mensal, atualmente, é de R$ 1,650 mil.
O processo seletivo/eleitoral contará com quatro etapas: a primeira, já realizada, foi composta pela inscrição e apresentação dos documentos exigidos no edital; a segunda será um estudo dirigido acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (não obrigatório e que será realizado no Colégio Estadual Lameira de Andrade, no centro da cidade, na data provável de 17 de novembro); a terceira, prova de aferição de conhecimentos específicos a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/90), esta obrigatória e de caráter eliminatório. A prova também será aplicada no Colégio Estadual Lameira de Andrade, na data prevista de 18 de novembro. A quarta e última etapa será a votação direta pela comunidade, com apresentação do título de eleitor e nos locais determinados no edital para funcionamento das seções, incluindo os demais quatro distritos.
Conselho Tutelar – O Conselho Tutelar de Cantagalo é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, não jurisdicional (não faz parte do Judiciário, não aplica medidas judiciais) com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O órgão tem potencial para contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e à adolescência. O Conselho Tutelar existe para garantir o cumprimento da lei de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.
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