(SECOM) Os servidores do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP) da Prefeitura de Nova Friburgo, e demais secretarias envolvidas com a gestão de convênios e recursos públicos, passaram por mais uma capacitação. Nesta etapa, os servidores tiveram contato com a principal ferramenta voltada para a gestão de recursos públicos, o SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal).
Conforme explicou o secretário municipal, Gustavo Sarruf, gestor principal do EGP Nova Friburgo, o curso de um dia inteiro, desenvolvido na capital do Estado, no EGP Rio, é o desdobramento de duas ações: “Do Diagnóstico Situacional, apresentado em 29 de agosto, e do Plano de Capacitação que o Escritório já vem fazendo, não só com servidores do EGP, mas também com servidores de diversos setores da Prefeitura que estejam envolvidos com qualquer etapa do trâmite dos convênios”, destacou Gustavo Sarruf. Ele frisou ainda que a capacitação também versou sobre a legislação do setor, que visa normatizar a questão dos convênios, contratos e repasses públicos.
Assim, todos os técnicos do EGP Nova Friburgo e servidores da Prefeitura dos setores Controle Interno e Licitação e das secretarias de Obras, Agricultura, Especial de Olaria, Cônego e Cascatinha, entre outras, puderam se familiarizar com os processos que fazem parte da rotina dos convênios e contratos de repasse. Para aqueles que já conheciam o sistema, o curso serviu como uma atualização, para os que não conheciam, estes tiveram a chance de ser apresentados ao sistema de forma técnica e profissional.
Sobre a capacitação dos servidores no EGP Rio, o prefeito Sérgio Xavier disse que é fundamental Nova Friburgo poder contar com esse tipo de parceria. “O treinamento e o apoio nesse início é fundamental. Por isso, mais uma vez, contamos com o apoio do governo do estado no desenvolvimento da cidade, isso por meio do EGP Rio”, destacou Sérgio Xavier.
O curso realizado pelos 15 servidores da Prefeitura de Nova Friburgo no EGP Rio atende ao que foi traçado no Diagnostico Situacional do EGP Nova Friburgo, realizado juntamente com o Sebrae, e também a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF). Este último expediu uma recomendação ao município de Nova Friburgo, com relação à necessidade de maior publicidade e transparência aos processos de convênios. Na Recomendação no. 03 - 2012, de 31 de agosto, o Parquet orienta que se proceda a capacitação em caráter continuado e permanente do quadro especifico de pessoal, isso para que a gestão de recursos públicos observe de modo integral os regramentos relacionados com o portal de convênios do Sistema SICONV.
Contudo, antes da Recomendação do MPF, o EGP Nova Friburgo já iniciara a capacitação de seus servidores e demais funcionários públicos da Prefeitura que também lidam com convênios, lembrou o secretário Gustavo Sarruf, se referindo ao ciclo de várias capacitações feitas em parceria com o Sebrae Rio, por meio da Regional Nova Friburgo.
O EGP Nova Friburgo, preocupado com a capacitação dos servidores, conseguiu convergir com a recomendação do MPF, destacou Gustavo Sarruf. “Já existe uma programação de outros cursos, mas isso somente para o outro ano. O momento agora é de executar o planejamento traçado no Diagnóstico Situacional. Além disso, vamos apresentar ao futuro prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, o plano de ação adotado pelo EGP, com a ideia de se dar continuidade às melhorias nos processos internos, de capacitação continuada e desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores, isso tudo previsto no Diagnostico Situacional e também na Recomendação do MPF”, frisou o secretário.
O subsecretário de Convênios do EGP Nova Friburgo, Alexandre Sanglard, citou que o curso oferecido pelo EGP Rio aos servidores de Nova Friburgo é uma oportunidade ímpar, tanto para a Administração, quanto para os servidores. “Esse tipo de atividade permite que os servidores estejam atualizados, além de ser uma oportunidade dos servidores conhecerem um outro escritório, no caso o EGP Rio. Isso abre os horizontes e oferece uma outra visão de organização e trabalho”, destacou o subsecretário.
Diagnóstico Situacional e Plano de Ações
No dia 29 de agosto o Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP) da Prefeitura de Nova Friburgo deu um importante passo para melhor destinar as verbas que o município recebe por meio de convênios firmados com os governos Federal e Estadual. Após uma capacitação realizada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com servidores do EGP e demais secretarias que lidam diretamente com a gestão de convênios, foi apresentado, no Salão Azul do governo municipal, um Diagnóstico Situacional que identificou os principais problemas que ocorrem na tramitação dos processos de convênios na Prefeitura. O Diagnóstico Situacional, feito durante a capacitação, também contou com um Plano de Ações que já está sendo colocado em prática pelos setores envolvidos, que precisam estar integrados de forma estruturada, organizada e proativa, conforme determina o plano de ações.
Sobre o EGP Nova Friburgo
Com o objetivo de unir o planejamento estratégico à pesquisa e à captação de recursos, com o foco no desenvolvimento urbano, econômico e social, foi lançado oficialmente em 25 de junho, pelo governo municipal, o Escritório de Gerenciamento de Projetos de Nova Friburgo (EGP Nova Friburgo), que tem como secretário Gustavo Sarruf. A unidade substituiu a Secretaria municipal de Projetos e Obras Especiais, contudo, oferece mais vantagens para a gestão pública do município. O EGP Nova Friburgo é responsável pela gestão de convênios e contratos de repasse advindos das transferências voluntárias dos governos federal e estadual, e conta ainda com uma carteira de projetos a serem construídos com a participação direta da sociedade e seus representantes. O novo escritório também terá outras atribuições, dentre elas: garantir a permanente adimplência do município, a sistematização e priorização de projetos, programas e demandas de convênios, garantir a correta gestão dos pactos firmados, monitorar e coordenar a execução de todos os acordos, além de estabelecer critérios para garantir a eficácia na gestão dos convênios. A transformação da Secretaria municipal de Projetos e Obras Especiais no Escritório de Gerenciamento de Projetos de Nova Friburgo foi aprovada pela Câmara Municipal de Nova Friburgo, por unanimidade, em 10 de maio desse ano.
Sobre o EGP Rio
O Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro (EGP-Rio) foi criado em agosto de 2007, por decreto governamental, com a finalidade de garantir a máxima qualidade e eficiência na gestão de projetos e convênios sob responsabilidade do governo do estado. Vinculado diretamente à estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e formado por uma equipe multidisciplinar, o EGP-Rio gerencia hoje uma carteira de 99 projetos que, juntos, somam R$ 17 bilhões, entre contratos de repasse, convênios, projetos e programas—inclusive todas as ações relacionadas aos Jogos Olímpicos sob responsabilidade do governo do estado do Rio de Janeiro.
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