Educação: uma árdua missão para a nova administração municipal

O prefeito eleito Rogério Cabral e seu secretário de Educação certamente têm uma difícil missão quando se debruçarem sobre a situação do setor. Falta de professores, salários defasados dos que estão trabalhando, regime de contratação, concursos, unidades fechadas e sem vagas, entre outros detalhes, são de tirar o sono de qualquer administrador.

Em março de 2012 havia mais de 860 vagas para serem preenchidas, entre pessoal de apoio e professores I e II de várias disciplinas. Em abril, o prefeito, o secretário de Educação e a Promotora da Infância e Juventude de Nova Friburgo, Renata de Castro Leal, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando minimizar dois graves problemas enfrentados até então: a carência de funcionários e a falta de vagas em alguns seguimentos de ensino. A motivação foi a criação de 245 vagas imediatas em creches e pré-escolas municipais e a contratação temporária de profissionais (especialmente professores), tendo como critério de seleção a classificação no cadastro de reserva de aprovados no concurso de 2007 (que, tal e qual o de 1999, também passou a ter problemas na Justiça, tendo sido, inclusive, anulado). Houve, nesse processo, 156 contratações.

Além disso, algumas medidas administrativas foram tomadas. À exceção de alguns coordenadores do núcleo central—cujos setores demandam dedicação exclusiva—todos os professores foram encaminhados à sala de aula. A permanência no núcleo central foi mantida nos casos estritamente necessários e o foi por meio de dobra ou tempo extra.

Todos os servidores que estiveram em desvio de função—e o mesmo comprometia a sala de aula—retornaram ao exercício de sua função imediatamente. Os desvios de função foram tolerados na medida em que beneficiaram a presença do profissional—devidamente habilitado—em classe escolar.

Todos os professores que estivessem exercendo outras funções—OTs, coordenadores do Mais Educação, funções extraclasse, entre outras situações—regressaram para a sala de aula. A permanência nessas funções obedeceu a critérios de razoabilidade administrativa, em nunca, entretanto, prescindir da presença do professor em sala de aula. Os diretores foram responsáveis por garantir que os laboratórios de informática se mantivessem sendo utilizados com regularidade pelas turmas, sob supervisão do professor regente; e as atividades do Mais Educação, mesmo quando sem o coordenador, permaneceram sendo administradas pela direção.

Os professores cedidos a outras secretarias ou entes públicos foram convocados a retornar à SME e se apresentaram para assumirem classes escolares. Houve casos em que isso não foi possível concretizar, dadas as demandas de cada secretaria.

Os professores permutados tiveram seus casos estudados. Havendo a presença do profissional permutado em sala de aula, a permuta foi mantida. Em caso contrário, o professor da rede municipal foi convidado a regressar aos quadros da SME e assumir a turma. Professores que têm hora-extra incorporada judicialmente têm direito garantido ao recebimento da mesma; têm, todavia, que cumpri-la (a hora extra) em ala de aula. 

Por conta de tudo isto, houve uma redução expressiva na carência e neste mês de outubro a carência na rede municipal é a seguinte: 67 auxiliares de creche,17 auxiliares de secretaria, 30 auxiliares de serviços gerais, 26 inspetores de alunos, 26 merendeiras, 11 orientadores educacionais, 13 orientadores pedagógicos, um orientador tecnológico, dois secretários escolares, seis serventes, quatro vigias escolares, 47 professores PrI, seis professores enfermeiros e 23 professores PrII (sendo 75 tempos de português, 34 tempos de matemática, 58 tempos de inglês, 35 tempos de história, 36 tempos de educação física, 50 tempos de ciências, 24 tempos de geografia e 26 tempos de arte).

Ainda estão em aberto 279 postos de trabalho, sendo 203 para pessoal de apoio e 76 para professores. Essa carência é real, não estão sendo levadas em consideração as dobras, tempos extras e horas extras, que minimizam tal carência. Caso sejam levadas em conta tais adicionais os números da carência serão consideravelmente maiores. Atualmente a rede possui 356 professores com dobra (PrI), 97 professores com tempo extra (PrII) e 289 servidores com horas extras (apoio).

Só para citar um exemplo de uma das várias unidades da rede municipal de ensino com problemas, a Creche Girassol, que funcionava na Avenida Rui Barbosa, no Centro, foi desativada a partir do dia 1º de outubro passado, embora não estivesse funcionando há mais tempo. A SME garante que a desativação é temporária e o projeto de reforma maior que se imaginava, envolvendo, inclusive, o Ministério Público. Uma comissão constituída para matrículas está analisando as diversas situações de realocação dos alunos. 

Estes e outros detalhes fazem com que realmente a Educação seja um desafio tamanho família, que o prefeito eleito Rogério Cabral e seu secretário de Educação terão de enfrentar. E tomara que sejam felizes nessa missão.