Ricardo Lengruber Lobosco Secretário Municipal de Educação
Nova Friburgo precisa, dentre muitos de seus problemas e desafios, ter clareza quanto ao que quer no que diz respeito a Educação. Não basta repetir os jargões de todo dia e insistir que educação é a base de tudo e que sem educação não é possível avançar. O que falta, sinceramente, é um planejamento sério de longo prazo e, honestamente, um comprometimento pleno de cada ator da sociedade civil e dos governos.
Avançamos na elaboração de um Plano Municipal de Educação e já temos duas ou três revisões importantes em sua base. Ali estão acenadas as linhas e diretrizes básicas a serem perseguidas. O que falta, todavia, em alguns casos, são condições orçamentárias para a efetiva execução do almejado; noutros casos, o que falta são as condições humanas e profissionais para dar conta do recado.
Vejo que somos amarrados, hoje, por alguns grandes entraves.
O primeiro deles tem a ver com a carência absurda de pessoal nas escolas e creches. A gestão deve se ocupar, diuturnamente, em sanar esse problema. Não é possível que haja uma classe sem docente, um único aluno sem professor. Isso é o mínimo que temos a realizar. Essa questão, entretanto, é herdeira da irresponsável condução das questões relativas a Concursos Públicos no Município, especialmente o de 1999. Essa celeuma deve ser ceifada de uma vez por todas e a administração municipal deve se debruçar na realização séria de um Concurso para prover os cargos necessários, bem como extinguir os contratos temporários de uma vez por todas. A instabilidade que tal situação promove compromete a qualidade da educação oferecida e, pior, decreta a permanência da perversa situação de desigualdade social em que estamos mergulhados no Município.
Em segundo lugar, é urgente repensar os vencimentos salariais dos servidores da Educação, mas, especialmente, do professor em sala de aula. O piso nacional deve ser perseguido e superado, não apenas nos valores financeiros, mas também na carga horária semanal de 40 horas, incluído aí o tempo para planejamento e formação continuada. A questão impeditiva, porém, é de natureza financeira e orçamentária. Não basta que a Secretaria de Educação tenha um orçamento capaz de arcar com tais investimentos em pessoal, é necessário que tais gastos caibam nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses dois entraves só serão superados quando houver maior arrecadação municipal e quando a saúde fiscal e orçamentária do Município der conta de pagar suas contas constitucionais condignamente. Há, ainda, os recursos próprios da Educação, especialmente o Fundeb, mas cujo aumento depende de novas matrículas, o que pode redundar em maiores gastos também. Para equacionar a questão, é preciso haver a entrada da demanda repassada pelo Estado, por exemplo, sem onerar, todavia, o quadro de vagas e docentes na Rede Municipal. Essa engenharia deve ser cautelosamente estudada por especialistas para que haja ganhos e avanços e não mergulhemos em um problema ainda maior.
Por fim, o que se verifica é que o binômio carência de pessoal versus baixos salários só terá solução efetiva e duradoura quando os sucessivos Governos que tivermos pela frente se comprometerem concretamente em planejar a Educação para um período de 20 anos, no mínimo.
Nos primeiros quatro anos, o que se pode esperar é que haja basicamente duas ações internas e uma grande ação externa. Internamente, que se priorize salários (com base no enxugamento da máquina municipal) e que se garanta o provimento dos cargos pelo Concurso. Externamente, que se dialogue com o Governo Federal para o estabelecimento de convênios regulares para ampliação e modernização da rede física e de insumos pedagógicos e tecnológicos.
Nos quatro anos subsequentes, com uma economia mais dinamizada no Município, será o momento de avançar na qualidade do ensino propriamente, primando pelo Horário Integral efetivamente instalado em todas as unidades, tendo no contraturno uma série de atividades pedagógicas que complementem o processo de ensino e aprendizagem.
Daí para frente, o que se deverá perseguir será o aumento real e palpável dos índices de aproveitamento pedagógico e humano na Rede. Números de Ideb e índices semelhantes deverão ser tidos como metas a serem alcançadas. Mesmo que se discuta a validade acadêmica de tais mensurações, não se poderá deixar de ter alvos claros e objetivos a serem almejados e superados.
Acredito que uma Rede Pública enxuta e com pessoal bem remunerado de dedicação exclusiva, em prédios bem cuidados e equipados, tem plenas condições de dar ao cidadão friburguense em idade escolar condições de se emancipar socialmente e, em contrapartida, retornar ao seu Município com mais esclarecimento, cidadania, tecnologia, experiência e, acima de tudo, trabalho sério para o crescimento sustentável da cidade.
Educação custa muito caro, é verdade; mas mais caro ainda é sustentar uma sociedade sem educação e sem perspectiva. Investir em Educação é a única forma de garantir um futuro menos injusto e uma sociedade mais solidária.
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