Educação chama 280 concursados de 1999

Quantidade representa metade da carência de profissionais na rede públicaApós 14 anos de espera, acabou o drama para 280 concursados de 1999 que estão sendo convocados pela Secretaria Municipal de Educação para tomarem posse e começarem a trabalhar imediatamente. A lista de convocados, por enquanto, ainda não supre completamente a carência da rede municipal já que, segundo a própria secretaria, a demanda atual é de 530 profissionais.“Estamos convocando um número razoável de profissionais. Esta semana, eles estão apresentando os documentos necessários e acredito que possam começar a trabalhar na semana que vem”, disse o secretário de Educação, professor Larry Busquet.O professor acredita que outros concursados de 1999 poderão ser chamados em breve para suprir a demanda da rede. Isto, entretanto, ainda depende da conclusão de um levantamento que está sendo feito pelas secretarias de Fazenda e Administração para que o governo municipal não extrapole o teto de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).A página oficial da Prefeitura na internet informa que, nos próximos dias, haverá uma convocação de concursados de 1999 para assumir funções na rede de saúde.A convocação de concursados de 1999 foi viabilizada depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu a validade do certame seletivo, após anos de discussões nas três esferas do Poder Judiciário.Câmara Municipal discute apoio às micro e pequenas empresasLegislativo marca quatro audiências públicas este mêsA Câmara de Nova Friburgo dedicou quatro datas este mês — dias 6, 13, 20 e 27 — para realizar audiências públicas para discutir a Lei Complementar, número 43/2009, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas. As sessões propostas pelo vereador Ricardo Figueira (PSDC) ocorrem sempre a partir das 19h.Segundo o vereador, alguns temas em discussão são a implantação do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas; atualização do artigo 4º da Lei Complementar, nº 43/2009, visando a adequação do município à realidade nacional; definição dos membros que representarão cada entidade e a discussão para a realização da Conferência Anual das Micro e Pequenas Empresas.Para Ricardo Figueira, as audiências públicas poderão ajudar o município a retomar o caminho do desenvolvimento. “Apoiar as micro e pequenas empresas é fundamental, necessário e urgente pois elas geram trabalho e renda em nossa cidade. Precisamos ouvir as suas necessidades que, obviamente, passam por um tratamento diferenciado”, diz.Algumas entidades como Codenf, Acianf, Sebrae, Firjan, sindicatos Patronais e de Trabalhadores, Prefeitura, entre outros, estão participando dos debates no Legislativo.Lei de Licitações deverá passar por ampla revisãoPrestes a completar 20 anos, a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) deve passar por uma atualização. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa uma ampla revisão da norma (PL 1292/ 95 e apensados). O assunto também deve ser o foco de uma comissão mista de senadores e deputados, conforme anunciou recentemente o presidente do Senado, Renan Calheiros.A revisão vem sendo defendida por advogados, parlamentares e empresários, que consideram a atual legislação inadequada às demandas dos novos tempos.