SÓ O VETO do presidente Lula poderá garantir o caixa do estado do Rio contra a rapinagem do Senado, que na calada da madrugada da última quinta-feira, 10, aprovou emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo e prevê compensação para as perdas dos estados do Rio e do Espírito Santo. Pelo desejo dos senadores, os recursos seriam distribuídos pelos mesmos critérios dos fundos de participação, com vantagens para os estados mais pobres.
OS PROTESTOS contra a decisão do Senado são, portanto, justos. Muitos municípios fluminenses sofrerão revezes financeiros que o estado não poderá arcar. Cidades sofrerão com o desemprego, a falta de infraestrutura para a saúde, a educação e a moradia. O interior do estado corre o risco de voltar a exibir os maus índices de desenvolvimento humano de alguns anos atrás, minando seriamente a chance de se desenvolver livre das amarras políticas que buscam as tais cidades apenas em épocas eleitorais.
A PREVISÃO de perda de arrecadação do Rio, com a redução de R$ 7,3 bilhões das receitas, é preocupante: milhares de empregos serão cortados das obras públicas de infraestrutura, salários serão congelados, compromissos serão adiados. É a história de uma estagnação anunciada.
QUEM VAI pagar o custo do desenvolvimento? Quem se responsabilizará pelos efeitos danosos da medida, caso ela não seja revertida pelo Senado Federal, como se espera, ou que o presidente Lula não a sancione, finalmente? E como ficarão os grandes eventos internacionais do Rio, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016?
O LAMENTO de fluminenses e capixabas contra a medida terá desdobramentos e deverá movimentar o meio político nacional, porém, mais que os volumosos recursos que os dois estados perderiam, o que está em jogo é a autonomia dos estados brasileiros e o respeito aos contratos já firmados. Mais uma vez o destino do Rio está nas mãos do presidente.
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