O MINISTÉRIO da Justiça discute, há anos, a situação da vigilância eletrônica nos presídios brasileiros. E ainda não concluíram quase nada, além de constatar que o que existe atualmente é uma vergonha. Agora, discute também a colocação de pulseiras e tornozeleiras para permitir a soltura de 80 mil presos diminuindo assim a população carcerária, que é alta, no Brasil.
O PROJETO propõe que os detentos menos perigosos saiam das cadeias e passem a ser monitorados eletronicamente. A medida pode mandar para as ruas cerca de 20% da população carcerária do país. Os beneficiados seriam presos que ainda aguardam julgamento por crimes que não colocaram em risco a vida e a integridade física de ninguém.
O SISTEMA prisional no Brasil é uma vergonha que assola todos os estados, à exceção dos presídios de segurança máxima afastados dos grandes centros. Nos demais, prevalece a ilegalidade, o banditismo e o trafico de drogas. Dos presídios são emanadas ordens pelos principais comandos da ilegalidade nacional. E ninguém consegue extirpar este mal.
TAMBÉM AS prisões abrigam um grande contingente de pessoas presas indevidamente. Dados do Conselho Nacional de Justiça, através de seus mutirões carcerários, mostram que nos últimos 20 meses foram libertadas mais de 21 mil pessoas, de um universo de quase 500 mil presos em todo o país, sendo que muitos deles já poderiam estar soltos.
NOVA FRIBURGO também sofre com o mal da superlotação na cadeia, além de outras carências. Até agora não foi solucionada a questão dos equipamentos de segurança pública que deveria englobar a construção da Delegacia Legal, da casa de custódia, do Instituto de Polícia Técnica, do Instituto Médico Legal, da Delegacia de Atendimento à Mulher e da nova cadeia ou presídio público. Nova Friburgo, infelizmente, continua na contramão da quase totalidade dos municípios fluminenses que dispõem de alguns ou todos estes serviços
A SEGURANÇA faz parte do conjunto de serviços que o Estado é obrigado a prestar à sociedade e não pode prescindir de um aparato que garanta essa proteção, seja ele através do efetivo policiamento, seja em atendimento de outros serviços à população. Tal conjunto de atividades deve estar em consonância com as exigências da sociedade, o que não ocorre no município.
PARA QUE a cidade não continue sem a devida estrutura de segurança pública é necessário um esforço que vá além das montanhas friburguenses, chegando ao palácio do governo. Será preciso vontade política das nossas autoridades em todos os níveis, unindo-se em tornos dos legítimos interesses da sociedade, no caso o aparato de segurança. E, preferencialmente, agindo com a rapidez que o assunto exige.
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